Só 1 relatório dos 4 projetos do pré-sal foi apresentado

Dos quatro projetos em tramitação no Senado que tratam sobre a exploração do petróleo na camada pré-sal, apenas um teve o relatório entregue até agora. O senador Paulo Duque, do PMDB do Rio de Janeiro, relator da proposta que cria a estatal Petro-Sal, apresentou seu parecer na Comissão de Infraestrutura na quarta-feira. No texto, Duque defende que a "Petro-Sal é imprescindível para o sucesso do marco regulatório que se está aprovando para a exploração das jazidas da nova província petrolífera do pré-sal".

CAROL PIRES, Agência Estado

09 de abril de 2010 | 16h12

Porém, a Comissão de Infraestrutura é apenas um dos três colegiados em que o projeto tramita, e nenhuma das comissões marcou data para a votação dos respectivos relatórios. O senador Gim Argello (PTB-DF) é relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) cumpre a função na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como foi o primeiro dos quatro projetos do pré-sal a ser aprovado pela Câmara dos Deputados, foi também o primeiro a receber o caráter de urgência no Senado. Por isso, o texto já foi incluído na pauta do plenário, onde passará a ter prioridade no dia 18. Se até lá não tiver sido aprovado pelas comissões, o relatório pode ser feito em plenário, descartando a obrigação de ser analisado pelos colegiados temáticos.

Os outros três projetos tratam da capitalização da Petrobras, da criação do Fundo Social e da mudança do modelo de exploração do óleo de concessão para partilha das regras de distribuição dos royalties.

Petro-Sal

O projeto que cria a Petro-Sal determina que a estatal será responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e dos acordos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. Mas a execução da exploração não ficará a cargo da empresa, que terá a União como acionista única.

Os recursos da Petro-Sal serão provenientes da "gestão dos contratos, inclusive de parcela dos bônus de assinatura, e de outras fontes, como rendimentos de aplicações financeiras, alienação de bens patrimoniais e doações", segundo relatório de Duque.

O peemedebista observa que a criação da Petro-Sal é uma necessidade "lógica do regime de partilha" - modelo de exploração que ainda precisa ser aprovado, como quer o governo. "As especificidades da exploração das jazidas do pré-sal, associadas à importância que têm para o desenvolvimento e a soberania do Brasil, demandam a criação de uma empresa exclusivamente para gerenciar e fiscalizar essa exploração, além de comercializar o óleo extraído, que, no regime de partilha da produção, é de propriedade da União", afirma.

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