Só 1ª parcela de fundo dos Estados está garantida

Todos os governadores do País amanhecem nesta quinta-feira com um bolo de quase R$ 4 bilhões já dividido entre eles, referente à primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no ano. No entanto, o dinheiro, repassado mensalmente pelo Tesouro desde 1966, pode não chegar mais em 2013.

JOÃO VILLAVERDE, Agência Estado

10 de janeiro de 2013 | 10h57

O governo federal já foi avisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que o segundo repasse do ano, previsto para 10 de fevereiro, só pode ocorrer se, até lá, o Congresso Nacional tiver aprovado um novo critério de rateio dos recursos. Na prática, os parlamentares terão seis dias para a missão - o Congresso reabre no dia 4 de fevereiro.

O governo ainda não sabe como contornar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, há mais de 30 meses, considerou inconstitucionais os critérios de rateio dos recursos. Naquela ocasião, a Corte deu ao Congresso prazo até 31 de dezembro passado para alterar as regras.

Na segunda-feira, o governo federal negociou com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que se garantisse ao menos o primeiro repasse do ano, realizado hoje - pois ele é feito com recursos arrecadados ainda no ano passado. O fundo é formado com 21,5% do dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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