Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Só 0,1% dos filiados fazem contribuições regulares para partidos políticos

Porcentual de financiamento expõe forte dependência dos recursos públicos, por meio dos fundos eleitoral e partidário, observam analistas

Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2021 | 22h30

Apenas 0,1% dos filiados a partidos políticos no Brasil fazem contribuições financeiras com frequência às próprias legendas. Os dados foram levantados pela ONG Transparência Partidária e se referem aos anos de 2017, 2018 e 2019 – os únicos disponíveis. Eles indicam, segundo analistas ouvidos pelo Estadão, a alta dependência em relação aos fundos partidário e eleitoral, com financiamento público, e falta de conexão entre as cúpulas partidárias e a base da militância. 

Nesse período, enquanto havia 16,3 milhões de pessoas formalmente registradas como integrantes de partidos no Brasil, apenas 94,6 mil fizeram alguma contribuição. O número de pessoas que doaram aos partidos de forma constante, ao menos uma vez por ano, é ainda menor: só 18,4 mil filiados foram contribuintes “fiéis”, o que equivale a 0,1% dos filiados. 

Além disso, entre essas 18,4 mil pessoas que contribuem frequentemente, oito em cada dez se concentram em só dois partidos: Novo e PT. Apenas 14 partidos, menos da metade do total de legendas no País à época, tiveram mais de cem contribuintes fiéis. Enquanto 30 siglas somam 3,7 mil filiados com contribuições nos três anos, o Novo teve 7,8 mil desses militantes fiéis, e o PT, 6,6 mil. 

Nos últimos anos, os partidos fizeram um movimento de trocar o financiamento empresarial pelo público para custear desde as atividades rotineiras nos diretórios até as campanhas eleitorais. Após a proibição de doação de empresas para campanhas, o Congresso Nacional aprovou em 2017 a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. Em 2019 ampliou o uso do Fundo Partidário – que existe desde 1995. No ano passado, ao menos R$ 2,8 bilhões foram repassados aos partidos por meio dos dois fundos. 

Para o diretor executivo do Transparência Partidária, Marcelo Issa, os dados levantam uma reflexão sobre o nível de comprometimento dos filiados em relação às legendas que apoiam, e também das direções em envolver suas bases na vida partidária. Ele acha que a capacidade de financiamento dos partidos com o apoio dos filiados hoje é mal aproveitada. “Se a gente tivesse esse financiamento pelos próprios filiados, talvez não precisássemos de um fundo eleitoral ou partidário tão grande, ou pudesse ser reduzido ao longo do tempo”, disse. 

Com os recursos públicos garantidos para os partidos com representação no Congresso, há poucos motivos para que os diretórios incentivem apoiadores a fazer doações. Além disso, as regras atuais fornecem condições para blindar dirigentes partidários que, sem depender do apoio financeiro dos filiados, não precisam abrir espaços de discussão nas legendas.

A cientista política Lara Mesquita, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que as regras para distribuição dos recursos possibilitam um “encastelamento” das cúpulas partidárias, que não sofrem pressão para prestar contas das atividades. 

“Isso indica que os partidos brasileiros adotaram uma estratégia, que em certa medida é confortável, de garantir sua sobrevivência a partir de recursos públicos”, disse a professora. Maior dependência financeira dos filiados, segundo Lara, levaria à necessidade de “mais espaços de participação, mais prestação de contas, dividir o poder. Os filiados precisam se sentir parte (da legenda), para que faça sentido doar.”

Perfil dos doadores

 As pessoas que fazem contribuições a partidos políticos no Brasil são majoritariamente homens (65%) e metade deles é sócio de empresas. Dois a cada dez são funcionários públicos, e cerca de um terço tem mais de 54 anos. Há coincidências entre o perfil de quem contribui para partidos da esquerda e da direita. Tanto no Novo quanto no PSDB e no PSTU, por exemplo, mais de 80% estão nas classes A e B. 

Entre dirigentes partidários, as explicações para a discrepância entre algumas legendas na contribuição com o partidos varia. O Novo, por exemplo, tem posição contrária ao uso dos fundos públicos e depende das contribuições para manter as atividades. O partido cobra mensalidade média de R$ 30, uma exceção no País.

“Somos contra a manutenção dos partidos através de recursos públicos, então temos que provar que é possível ser financiado pelas pessoas que acreditam, no caso os filiados”, disse o presidente do partido, Eduardo Ribeiro. 

A legenda conseguiu autorização para devolver os recursos que recebeu do fundo eleitoral para o Tesouro, mas não para o Fundo Partidário. O Novo teria de devolver o valor para o mesmo fundo, que seria redistribuído aos demais partidos, mas não aceitou a solução. O dinheiro tem sido aplicado num fundo de investimento. O partido promete devolvê-lo aos cofres públicos quando receber uma autorização da Justiça.

Contatado, o PT não quis comentar o levantamento. 

No PSTU, a participação de contribuintes frequentes também é acima da média: 222 dos 16,7 mil filiados, ou 1,3%, fizeram doações de forma consistente no período pesquisado. “Nossa busca constante é para envolver e para que as pessoas tenham participação ativa não só no partido, mas na vida política no Estado e do País”, disse Vera Lucia, que é fundadora da legenda e concorreu à Prefeitura de São Paulo em 2020. “Nosso problema é que não temos tanto dinheiro assim.”

Três perguntas para Marcelo Issa, diretor executivo da Transparência Partidária

Marcelo Issa chama atenção para o potencial desperdiçado pelos partidos com a contribuição dos próprios filiados. Ele observa que um maior volume de doações reduziria a dependência dos recursos públicos. 

O que mais chamou atenção nos resultados do estudo?

Essa baixa quantidade de apoios, especialmente quando a gente mediu o engajamento dos filiados. Realmente levanta uma reflexão sobre o que efetivamente torna uma pessoas filiada a um partido político, qual o nível de comprometimento dos filiados atuais e até das direções partidárias em envolver suas bases na vida partidária e buscar ampliar suas receitas junto aos filiados. Do ponto de vista até utilitário, seria esperado que os dirigentes se esforçassem para ampliar as receita através de doações dos filiados ou pessoas físicas, e isso não ocorre. 

O perfil dos contribuintes mostra semelhanças entre partidos de espectro ideológico diferente. Por que isso ocorre?

É uma elite intelectual e financeira. Há duas explicações. Uma é de ordem sociológica, porque essas pessoas podem ter uma consciência maior do que é um partido, qual a relevância, e o sentido de contribuir financeiramente. E a outra é obviamente a questão econômica, de disponibilidade dos recursos. Cabe justamente aos partidos, até mesmo aqueles que têm mais filiados e com os mais diferentes perfis, também envolver os seus filiados para que contribuam com o que possam. A discussão não passa necessariamente pelo valor da contribuição, mas pelo nível de engajamento, pela motivação de participar. 

Nas circunstâncias atuais, o potencial em dinheiro dessas contribuições seria relevante?

Sim. Imagine que tivéssemos uma inadimplência de 50% (dos 16 milhões de filiados). Ainda que só 8 milhões contribuíssem com R$ 5 (por mês), isso equivale a R$ 480 milhões. É metade do Fundo Partidário. Se fosse uma contribuição de R$ 10, seria equivalente ao Fundo Partidário. Se a gente tivesse esse financiamento pelos próprios filiados, talvez não precisasse de um fundo eleitoral ou partidário tão grande, ou pudesse ser reduzido ao longo do tempo.

 

 

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