Site busca leis e reúne 1,3 mi de documentos de órgãos públicos

Senado lança sistema que reúne informações recolhidas em 18 órgãos públicos entre leis, projetos e decretos

Agência Brasil,

30 de junho de 2009 | 16h20

O Senado lançou nesta terça-feira, 30, o site de buscas LexML.gov.br, no qual o internauta pode acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo (Interlegis), conta com 1,3 milhão de documentos de órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Banco Central (BC) e a Organização dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Ao todo, o sistema reúne informações recolhidas por equipes de Tecnologia da Informação (TI) de 18 órgãos públicos, além do Senado Federal. "Nosso objetivo maior é garantir ao cidadão brasileiro o acesso à informação", disse o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), durante a solenidade.

 

Algumas das características do sistema de buscas de informações governamentais é oferecer os documentos de acordo com seus níveis de hierarquia (federal, estadual e municipal ). Ele também está preparado para lidar com siglas. "O site vai um pouco além do Google. O Brasil mostra mais uma vez que está avançando na questão tecnologia", afirmou o presidente da Comissão de Informática da OAB, Alexandre Atheniense, um dos participantes do lançamento do portal.

 

Uma versão do portal começou a funcionar em dezembro de 2008, com 90 mil documentos do Legislativo e Judiciário. A meta, segundo os responsáveis pelo projeto, é integrar ao LexML todos os órgãos dos três poderes.

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