'Sistema é particularmente duro com pobres e relativamente manso com ricos', diz Barroso

Ministro aponta, porém, que há uma lei sobre execução penal que permite as progressões de regime e deve servir para todos

Beatriz Bulla , O Estado de S. Paulo

28 de outubro de 2014 | 20h10

Brasília - Ao comentar nesta terça-feira, 28, a autorização concedida ao ex-ministro José Dirceu para cumprir pena no regime aberto, o ministro relator do mensalão, Luís Roberto Barroso, admitiu que "o sistema é particularmente duro com os pobres e relativamente manso com os ricos", em uma crítica à estrutura penal. "É muito mais fácil, no Brasil, prender um menino com cem gramas de maconha do que condenar um agente público que tenha cometido fraude de R$ 1 milhão", criticou.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpria a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, com permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Apesar das observações, Barroso aponta que há uma legislação sobre execução penal que permite as progressões de regime e deve servir para todos: "Não cabe ao juiz tratar desigualmente as pessoas porque sociedade tem antipatia por um réu. Meu papel é tratar a todos igualmente", declarou.

Dirceu deveria cumprir a pena, a partir da progressão autorizada nesta terça, em uma casa do albergado. Como em Brasília não existe esse tipo de estabelecimento, ele é autorizado a cumprir o restante da pena em regime domiciliar, devendo sair para trabalhar durante o dia e se manter em casa durante a noite. "Há uma deficiência no sistema que por vezes beneficia o condenado", assumiu. 

Para Barroso, a sensação de impunidade "talvez não corresponda à realidade". Ele explica que a sociedade brasileira e os legisladores fazem "opções". "Não há presídios adequados na quantidade necessária para a demanda que existe e portanto existem soluções paliativas", afirmou. "O País tem recursos limitados para investir no sistema penitenciário. Posso achar menos bom do que o desejado, mas é a opção de um País que tem que investir em educação, saúde, transporte, saneamento e só tem uma determinada quantidade de recursos para investir no sistema penitenciário." 

No entendimento do ministro, que já autorizou a progressão de regime de outros condenados no mensalão, como o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o processo do mensalão é um marco importante contra a impunidade no Brasil.

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