SIP pede que STF reconsidere decisão sobre censura ao 'Estado'

Entidade interamericana criticou o fato de o Supremo ter analisado o recurso apenas pelo viés técnico

Efe,

16 de dezembro de 2009 | 15h56

Em mais uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a censura ao O Estado de S.Paulo e ao estadao.com.br, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) pediu nesta terça-feira, 15, que Corte reconsidere a decisão que rejeitou recurso contra a censura imposta ao jornal, impetrado na última quinta-feira, 10. Em linhas gerais, a organização criticou o fato de o Supremo ter analisado o recurso apenas pelo ponto de vista técnico, ignorando o mérito da liberdade de expressão e mantendo a censura sobre "investigações jornalísticas que poderiam revelar irregularidades sobre o Senado brasileiro".

 

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Em comunicado, a SIP diz que "a transparência e a divulgação de informações de interesse público são essenciais para fortalecer a liberdade de imprensa e a democracia".

 

O presidente da SIP, Alejandro Aguirre, subdiretor do jornal "Diário De Las Américas", com sede em Miami, lamentou que a "Justiça brasileira continue com sua vocação de ditar medidas de censura prévia".

 

"Quando na realidade, em casos de interesse público como este, é preciso incentivar a divulgação de informações que por sua natureza poderiam estar afetando a esfera pública e, por consequência, todos os cidadãos", acrescentou.

 

Robert Rivard, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação e diretor editorial do "San Antonio Express News" (Texas), também lamentou a sentença. "Fazemos uma chamada a que se reconsidere a decisão, a fim de que os cidadãos brasileiros restabeleçam seu direito a estar informados sem censura", disse.

 

Para Aguirre e Rivard, o STF deveria mostrar a "convicção de que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção e o melhor abono para fortalecer a democracia, em vez de ditar medidas que transgridam padrões internacionais de liberdade de expressão".

 

Recurso

 

O STF rejeitou em 10 de dezembro uma apelação do Estado, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que proibiu o jornal de informar sobre investigações da Polícia Federal acerca de supostos atos de corrupção envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

Segundo a SIP, o Supremo se limitou a aspectos técnicos sem levar em conta o mérito da "censura imposta a O Estado de S. Paulo, alegando que a decisão da corte de Brasília se baseou na lei de intercepções telefônicas e não no argumento pelo qual o tribunal superior declarou inconstitucional a lei de imprensa".

 

"O fato ganhou relevância quando se soube que o juiz que ditou a censura, Dácio Vieira, teria conflitos de interesses por ter sido assessor do Senado e amigo pessoal da família Sarney", diz a nota da SIP, que tem sede em Miami.

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