SIP faz alerta sobre situação brasileira

A organização manifestou 'sua mais profunda preocupação' com "os mecanismos de controle governamental sobre às liberdades dos meios de comunicação" no País

João Paulo Charleaux, de O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2010 | 20h09

O "clima de enfrentamento" previsto na terça-feira pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Franklyn Martins, ao anunciar o prosseguimento do debate sobre a liberdade de expressão no Brasil encontrou eco na maior entidade de representação das empresas de comunicação das Américas, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) - que congrega mais de 1.300 empresas do setor.

 

A organização manifestou "sua mais profunda preocupação" com "os mecanismos de controle governamental sobre às liberdades dos meios de comunicação" no País. A advertência consta na declaração final da 66ª Assembleia-Geral da SIP, realizada de sexta a terça-feira, em Mérida, no Estado mexicano de Yucatán.

 

No capítulo sobre o Brasil, a SIP diz que "a liberdade de expressão vive sob constante ameaça" no País e, mais adiante, afirma que "os acontecimentos no período extrapolaram as ameaças e já buscam calar a imprensa". São feitas referências "às recomendações do Plano Nacional de Direitos Humanos e da Conferência Nacional de Comunicação, que, se forem aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela futura presidente, farão com que uma lista de instituições estatais controlem a imprensa".

 

A SIP também faz referência direta ao Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, organizado em Brasília, pelo governo. "Com a desculpa de atualizar o marco regulatório, as autoridades federais, como em outros países, buscarão cancelar licenças de radiodifusão. O passo seguinte será a inclusão de medidas restritivas à liberdade de expressão e ao direito à informação", diz o texto.

 

A SIP pede ainda que seus associados empenhem-se em impedir que tentativas de controle da imprensa vigorem nos Estados brasileiros, condena as mortes de dois jornalistas no mês de outubro e critica duramente a censura imposta pela Justiça ao Estado, que está impedido há 468 dias de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal sobre Fernando Sarney.

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