SIP debate censura imposta ao Estado

No último dia de debate, palestrantes debatem a importância da defesa à Declaração de Chapultepec para garantia da liberdade de expressão

Márcia Vieira / RIO DE JANEIRO - O Estado de S.Paulo

19 Maio 2010 | 22h41

A censura ao Estado foi o tema do debate Liberdade de Imprensa: realidade, obstáculos e soluções, ontem, durante o segundo dia do encontro organizado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e Associação de Jornalismo Investigativo, na PUC-Rio.

 

O jornal está proibido, por decisão judicial, de publicar reportagens com informações sobre a Operação Boi Barrica, na qual a Polícia Federal investigava Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB).

 

Ex-presidente da SIP, Júlio César Mesquita, membro do Conselho de Administração do Grupo Estado e vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), abriu o seminário ressaltando a importância do trabalho da Sociedade Interamericana de Imprensa que há mais de 60 anos defende a liberdade de expressão. "A SIP sustenta que o mais básico dos direitos, depois do direito à vida, é o direito à livre expressão porque somente onde ele é exercido é que pode haver a monitoração, a fiscalização e a proteção apropriadas dos demais direitos fundamentais", defendeu.

 

Depois de citar os períodos em que o jornal foi submetido à censura, como os cinco anos em que ficou sob intervenção no Estado Novo e a censura prévia durante a ditadura militar, Mesquita reiterou o apoio à SIP na defesa aos princípios da Declaração de Chapultepec, de 1994.

 

A declaração define os princípios que devem ser cumpridos para garantir liberdade de expressão. "O Brasil assinou a declaração duas vezes", lembrou Jessica Carvalho Morris, da Anistia Internacional. "A primeira em 1996 quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso e em 2006, pelo presidente Lula", explicou.

 

Ações. O foco da SIP atualmente é debater as ameaças à liberdade de expressão. "Isso pode se manifestar em medidas como a eliminação d e meios de comunicação independentes, a criação de agências de notícias dirigidas pelo governo e ações criminais injustificadas contra jornalistas que criticam as autoridades, o que gera autocensura", disse Mesquita.

 

Ricardo Trotti, diretor de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, recolheu assinaturas de estudantes em apoio a Declaração de Chapultepec. Também participou do seminário Chico Otávio, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

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