SIP critica demora no julgamento de censura a ''Estado''

Para diretor Ricardo Trotti, Justiça deve dar prioridade absoluta ao caso e ?garantir a liberdade de expressão?

Clarissa Oliveira, O Estadao de S.Paulo

02 de setembro de 2009 | 00h00

A censura imposta há mais de um mês ao Estado por uma decisão judicial favorável à família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já deveria ter sido derubada, na avaliação da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP). Para Ricardo Trotti, coordenador da Comissão de Liberdade de Imprensa e diretor do Instituto de Imprensa da entidade, a Justiça brasileira deveria dar prioridade absoluta ao caso, para minimizar os prejuízos à liberdade de expressão e ao direito à informação no País."Quando a liberdade de imprensa está em risco, quando está em questão o direito das pessoas de saberem, o Judiciário deveria ser mais rápido, de forma a garantir um direito fundamental da democracia, que é a liberdade de expressão", afirma Trotti. Desde o fim de julho, o jornal está impedido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado. Trotti reconhece que decisões judiciais que resultam na aplicação de censura aos meios de comunicação não são exclusividade do Brasil. Ainda assim, ele insiste na tese de que a frequência de casos como o do Estado é maior no País, na comparação com outras nações. "Nós não vemos no Brasil outros problemas sérios de prejuízo à liberdade de imprensa. Mas sempre assistimos a casos relacionados à Justiça", avalia o diretor da SIP. Em outros países, exemplifica Trotti, são recorrentes casos em que a liberdade de imprensa é prejudicada pela violência contra profissionais da área. Ele admite que há registros de atentados e assassinatos de jornalistas no Brasil. Mas insiste em que a SIP tem visto a necessidade de emitir sucessivos comunicados condenando decisões judiciais que restringem a ação dos meios de comunicação brasileiros.Trotti diz acreditar que uma decisão judicial como a que colocou o Estado sob censura dificilmente prosperaria em outro País. "Aqui, nos Estados Unidos, por exemplo, você teria uma enorme dificuldade de ver um juiz impondo uma restrição desse tipo à imprensa. A liberdade de expressão é culturalmente muito valorizada. No Brasil, talvez, este conceito não tenha sido assimilado da mesma forma pelos magistrados", afirma o diretor da SIP, que tem sede em Miami.Apesar de criticar a lentidão da Justiça brasileira, Trotti avalia que o sistema parece agir rapidamente na hora de analisar pedidos apresentados por autoridades do governo. "No Brasil, o Judiciário parece mais concentrado em proteger a reputação dos membros do governo", ironizou Trotti.De acordo com ele, a relação entre a imprensa e o Judiciário no Brasil deve entrar nas discussões que a SIP planeja fazer em Caracas, em um fórum para discutir a liberdade de imprensa no próximo dia 18. O assunto, diz ele, também deverá aparecer na próxima assembleia da entidade, agendada para o dia 6 de novembro.REPERCUSSÃO SOBRE A CENSURA Organização dos Estados Americanos (OEA)"É incompreensível que, enquanto os mais altos tribunais do Brasil tenham tomado decisões exemplares em matéria de liberdade de expressão, ainda exista a possibilidade de que alguns juízes locais possam usar seu poder para censurar e impedir a divulgação livre da informação a qual o público tem o direito de receber"Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)"Lamentamos que a Justiça brasileira se caracterize por proteger excessivamente os direitos das pessoas quando elas estão imiscuídas em temas de interesse público, como nesse caso, e deixe em segundo plano o direito de liberdade de expressão, condenando assim os cidadãos ao ostracismo"International Federation of Journalists (IFJ)"A IFJ exige pronta retificação desta medida, que pretende impedir a imprensa brasileira de informar sobre as irregularidades detectadas pela Justiça Federal, e manifesta sua preocupação porque a decisão obedeceu a conhecidos laços de amizade entre o juiz Vieira e a família Sarney"Repórteres Sem Fronteiras"O fato de um familiar de um político eleito conseguir que seu nome não seja citado impede a imprensa de o mencionar como personalidade pública. Trata-se de um abuso de poder, que esperamos que seja corrigido pela decisão em recurso"Artigo 19"Há violação da liberdade de expressão. Quando é de interesse público que a informação seja divulgada, mais do que de interesse privado, ela deve ser divulgada. Está claro que foi desrespeitado direito fundamental"Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o ?Estado? divulgue reportagens já apuradas sobre o caso

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