Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Sindifisco vê retaliação em limites impostos à Receita em MP

O presidente da entidade que representa auditores fiscais, Kleber Cabral, aponta risco à Lava Jato com mudanças aprovadas no Congresso

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse que a tentativa do Congresso Nacional de limitar a atuação da Receita Federal é uma reação ao caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Em fevereiro, a corte abriu inquérito para apurar, entre outros fatos, o vazamento de que Gilmar era alvo de uma fiscalização da Receita. “Já nos disseram claramente: vocês chegaram no STF, vai ter reação. Não ia ficar barato”, disse Cabral, em entrevista ao Estadão/Broadcast

Nesta quinta-feira, 9, foi aprovada em comissão da Câmara dos Deputados emenda que limita a competência dos auditores da Receita à investigação de crimes tributários, incluída na medida provisória que modifica a estrutura do governo. Para Cabral, isso é parte de um ataque à Receita por “poderosos afetados pelas investigações”. Ele afirmou que há cerca de 100 parlamentares que já foram autuados ou estão sendo investigados pelo fisco. “Há um grupo que realmente se interessa em restringir atribuições da Receita”, acusou.

Cabral disse que a emenda inviabiliza o trabalho do órgão e pode anular as investigações da Lava Jato. Na entrevista, ele afirma que o governo está “fragilizado” e “não quer comprar briga” e diz que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, está “desgastado” e “sem demonstrar reação”. Procurado, o ministro Gilmar Mendes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro disse ao Estado que a Receita “não pode ser convertida numa Gestapo”.

No que a limitação proposta pela emenda afeta o trabalho da Receita na prática?

A Receita não investiga crimes, investiga fatos tributários. Nessa atuação, ela encontra crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro e, ao final, comunica o Ministério Público. Agora, o auditor vai descobrir um crime e não vai poder avançar naquilo, vai ter que parar e tentar conseguir uma autorização judicial. Isso inviabiliza o trabalho da Receita. É uma dificuldade colocada para que a investigação não aconteça. É um ataque ao sistema investigativo do Brasil,com essa redação, a área de inteligência da Receita, que teve um papel fundamental na Lava Jato, acaba.

Qual o efeito em investigações como a Operação Lava Jato?

Pode anular as investigações da Lava Jato. É uma espécie de anistia tributária e penal de largo espectro. O texto tem efeito retroativo, eles remetem a um artigo do Código Tributário Nacional que diz isso. Pode anular todas as autuações da Receita e ações penais decorrentes de assuntos que não sejam crime contra a ordem tributária.

​O relator fala que a intenção é combater abusos que foram feitos pela Receita nos últimos anos.

Na verdade, é simplesmente uma reação muito clara ao caso do (ministro do Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e daquele malfadado vazamento. É uma emenda que foi feita por causa desse caso, todo mundo sabe. Não tem outros casos. Sempre condenamos o vazamento porque é direito do contribuinte o sigilo e atrapalha o próprio trabalho de fiscalização você vazar e o contribuinte ficar sabendo. Mas era um trabalho preparatório, não tinha investigação aberta, era um processo de seleção interno. Já nos disseram claramente: vocês chegaram no STF, vai ter reação. Não ia ficar barato

Quem disse?

Pessoas do mundo político. Ou temos o apoio do governo e da sociedade, ou teremos retrocesso muito grande no combate à sonegação e à corrupção. A Receita está sob ataque. Os poderosos que foram afetados pelas investigações e fortalecimento das instituições viram na Receita um alvo. Tem um grupo de parlamentares expressivo, de cerca de 100 parlamentares, que uma parte já foi autuada e outra está sendo fiscalizada pela Receita, tanto na Lava Jato quanto em outros ilícitos. Há um grupo que realmente se interessa em restringir atribuições da Receita.

​E a posição do governo?

O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO) nos falou pessoalmente hoje (quinta-feira, 9) que o governo não vai opor resistência e vai passar na Câmara sem resistência. E ele foi orientado pelo (ministro da Casa Civil) Onyx Lorenzoni a não opor resistência. Ainda quero crer que governo não concorde, mas o governo está fragilizado e não quer comprar a briga.

E o papel do secretário da Receita, Marcos Cintra, nessa discussão?

Nós sentimos nosso secretário desgastado com o Congresso Nacional e sem demonstrar reação.

O Estado mostrou que há um entendimento no governo em focar o trabalho da Receita em questões tributárias. Houve orientação nesse sentido?

Não. Não houve nenhuma orientação de mudar nada. A única coisa que houve foi um reforço no sistema para não ocorrer vazamentos como ocorreu com o caso do STF.

​Se for aprovado, o que vocês pretendem fazer?

Esperamos que o presidente vete. Se não vetar, vamos para o Judiciário porque há razões jurídicas para isso.

Essas questões têm afetado o trabalho dos auditores fiscais?

Há um sentimento de preocupação, os auditores das equipes de fraudes estão preocupados e constrangidos. Obrigação era essa (de investigar), não é mais? Há um clima de insegurança.

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