Sindicatos denunciam dívida brasileira com precatórios à OIT

Valor devido chegaria a R$ 100 bilhões; em São Paulo 80 mil pessoas teriam morrido sem receber o dinheiro

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo,

03 de junho de 2009 | 08h28

Sindicatos entregam nesta quarta-feira, 3, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncia alertando que as dívidas de Estados e municípios com precatórios chegaria a R$ 100 bilhões no Brasil. No próximo dia 15, sindicatos vão ainda aproveitar a visita de Luiz Inácio Lula da Silva à OIT em Genebra para entregar a denúncia ao presidente.

 

O documento será entregue oficialmente feita pelo presidente do Sintergs (Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul), Cezar Pacheco Chagas. A Associação Nacional dos Servidores Públicos (ANSP) também é uma das que apoia a iniciativa.

 

Os sindicatos esperam que a OIT avalie a situação no Brasil e cobre uma solução para os trabalhadores. "Queremos criar uma pressão internacional para que essa situação seja resolvida", disse Chagas.

 

"O governo federal precisa assumir essa situação e dar uma resposta. O que vemos é que, por anos, governos estaduais e municipais vêm adiando o pagamentos de precatórios. Só no Estado de São Paulo, 80 mil pessoas já morreram sem nunca ter recebido o dinheiro que o governo lhes devia", disse. Segundo o sindicato, 30% das pessoas na fila dos precatórios morrem sem receber seus recursos.

 

A denúncia é focada na situação dos trabalhadores, mas alertará a OIT para outros aspectos, como a insegurança jurídica e o abalo à democracia causado pela sobreposição de poderes. Os sindicatos alertam que isso estaria ocorrendo todas as vezes em que o Poder Executivo desrespeita as decisões do Judiciário e não paga os precatórios.

 

Outro ponto que os sindicatos prometem abordar é a PEC 351, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado. "É a chamada PEC do Calote, que institucionalizaria o calote dos governos", alertou Chagas.

 

A denúncia incorpora resultado do Fórum Nacional de Precatórios, realizado no Rio Grande do Sul no início do ano.

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