Sindicato dos Bancários de SP leva multa por jornal pró-Haddad

Ação proposta por advogados de Serra alega que publicação viola artigo da Lei Eleitoral

Bruno Lupion, de O Estado de S. Paulo

11 de outubro de 2012 | 19h55

A Justiça Eleitoral multou nesta quinta-feira, 11, em R$ 5 mil, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região por veicular propaganda favorável ao candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, no jornal Folha Bancária, editado pela entidade.

A ação foi proposta pelos advogados do candidato José Serra (PSDB), sob a alegação de que a publicação viola a Lei Eleitoral. O artigo 24 proíbe os candidatos de receber doações diretas e indiretas, inclusive na forma de publicidade, de entidades de classe e sindical.

A decisão do juiz Marco Antonio Martin Vargas confirmou liminar concedida no último dia 5, que determinou a busca e apreensão do periódico. Naquela data, oficiais de Justiça foram à sede do sindicato, no centro, e apreenderam cerca de 500 exemplares.

Segundo o magistrado, a reportagem publicada no Folha Bancária "trouxe apenas aspectos negativos a respeito de José Serra, tratamento nitidamente oposto ao dado ao candidato Fernando Haddad, com destaque exclusivo das qualidades em favor deste". Para Vargas, "os sindicatos não podem funcionar como partidos políticos em matéria de propaganda eleitoral, vedada sua participação".

O sindicato chamou a decisão de "censura" e disse que vai recorrer. "Não fizemos propaganda eleitoral, apenas trouxemos informações importantes para os trabalhadores sobre a trajetória dos candidatos. Quanto às propostas, apresentamos as de Haddad e Russomanno, já que as de Serra não haviam sido oficialmente divulgadas", disse a presidente da entidade, Juvandia Moreira. "Vamos entrar com recurso com base no direito dos trabalhadores à informação".

Biografias. A última página da edição 5.592 da Folha Bancária, apreendida pela Justiça, traz seção sob o título "O melhor projeto para São Paulo", com textos sobre Haddad, Serra e Russomanno. O petista ganhou o dobro do tamanho dos concorrentes e a afirmação de que a "maioria da diretoria do sindicato apoia Fernando Haddad".

A peça sobre Serra afirma que o tucano vetou projetos de lei que determinavam a instalação de portas de segurança nos bancos e que o PSDB privatizou o Banespa. Diz também que o tucano não divulgou seu plano de governo. O texto sobre Russomanno afirma que o candidato "ganhou destaque não pela atuação política, mas apresentando programas de várias emissoras de TV" e resume seu histórico de filiações partidárias e propostas de governo.

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