Flávio Neves
Flávio Neves

Sindicato do RS pede à Justiça prisão do governador Eduardo Leite

O motivo se deve ao descumprimento de uma decisão judicial que obriga a pagar os salários dos servidores em dia; governo gaúcho argumenta que atraso de pagamento ‘ocorre há quase quatro anos’

Luciano Nagel, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2019 | 17h26

PORTO ALEGRE – O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs) protocolou no Tribunal de Justiça (TJ-RS), nesta quinta-feira, 25, um pedido de prisão do governador Eduardo Leite (PSDB) por descumprimento de decisão judicial. O sindicato argumenta que o pedido se deve ao não pagamento dos salários dos servidores estaduais do Executivo e das autarquias até o último dia útil do mês trabalhado.

“O pedido foi motivado pelos sucessivos atrasos no pagamento dos salários dos funcionários públicos do Rio Grande do Sul, o que contraria acórdão estabelecido pelo TJRS em agosto de 2015. Atualmente, os vencimentos de junho ainda não foram quitados pelo Executivo e a previsão é de que o saldo remanescente seja liquidado apenas em 12 de agosto, mais de 40 dias após a determinação constitucional’’, diz o documento.

Conforme o artigo 26 da lei 12.016/2009, o não cumprimento do mandado de segurança caracteriza-se como crime de responsabilidade do governador em função da falta de pagamento. A pena prevista para descumprimento de decisão judicial (artigo 330 do Código Penal) é de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa diária ao Executivo enquanto perdurar o atraso. 

Ainda segundo o sindicato, o Tribunal de Justiça do RS reconheceu o direito “líquido e certo” dos servidores receberem seus salários em dia e de forma integral. O parcelamento dos salários dos servidores públicos que trabalham para o governo gaúcho vem ocorrendo desde agosto de 2015 – durante o governo de José Ivo Sartori (MDB), que anunciou publicamente a drástica medida. 

Na terça-feira, 23, Eduardo Leite e o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso anunciaram as próximas parcelas de pagamento dos salários dos servidores referentes ao mês de junho. Os depósitos de R$ 1,1 mil e R$ 1,2 mil foram pagos na quarta-feira, 24. Já o restante ainda será efetuado no dia 31 de julho, quitando o salário de 88,4% dos servidores que compõem a folha. A integralidade, no entanto, será alcançada somente no dia 12 de agosto. 

Em nota, o Palácio Piratini afirma que Eduardo Leite vai se manifestar quando receber a intimação. O texto argumenta que “o atraso no pagamento dos salários ocorre há quase quatro anos e é uma situação alheia à vontade do Governador Eduardo Leite e decorrente da crise fiscal atravessada pelo Estado”.

Na nota, o governo gaúcho argumenta que no caso específico não há crime de responsabilidade e afirma que “várias medidas estruturais já foram tomadas pelo atual governo desde janeiro e outras estão em andamento para que o Estado possa, até o final do ano, colocar o pagamento dos servidores em dia.”

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