Sindicância aponta que há indícios de sigilo intencional

Sarney pediu investigação complementar ao saber do relatório preliminar

BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

20 de junho de 2009 | 00h00

O relatório final da comissão que levantou a existência de atos secretos do Senado complica o futuro do ex-diretor-geral Agaciel Maia. O documento foi entregue na sexta-feira pela manhã ao presidente José Sarney (PMDB-AP). A conclusão final aponta que há indícios de sigilo intencional nessas decisões e sugere o que já foi feito pelo senador: a abertura de uma sindicância para investigar as eventuais responsabilidades. Leia a reportagem do Estado que revelou os atos secretos no SenadoÉ o primeiro documento oficial que levanta a suspeita de que boletins foram mantidos sob segredo nos últimos anos. Parte desse resultado foi repassada a Sarney na madrugada de quinta-feira por assessores, após uma reunião dele com diretores do Senado na residência oficial. Naquela noite, que serviu para aproximá-lo de servidores de alto escalão, o peemedebista soube que a comissão criada para analisar esses boletins recomendaria a abertura de uma sindicância. Logo pela manhã de sexta, informado de que um funcionário confirmava a prática de atos secretos, Sarney decidiu antecipar-se ao relatório e, enfim, apurar as responsabilidades de Agaciel Maia e também João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos). Ele vinha negando a existência de atos secretos. Preferia outras expressões, como "erro técnico" ou "falta de formalidade essencial", a publicação. Foi informado, no entanto, de que seria impossível afirmar que cerca de 650 atos descobertos ficaram na gaveta por falhas administrativas.A conclusão da primeira comissão, criada em 28 de maio pelo primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) apenas para levantar os boletins sigilosos, será fundamental para os trabalhos da nova investigação, focada agora nos dois ex-diretores e com prazo de sete dias para conclusão. A soma do esforço das duas equipes poderá levar à abertura de processo administrativo e à consequente demissão deles do serviço público. Seria uma derrota também para Sarney, que tem respaldado Agaciel durante a crise.O caso dos atos secretos foi revelado pelo Estado. As decisões foram usadas para nomear parentes de servidores e senadores. A equipe de trabalho criada por Heráclito evita usar o termo "ato secreto". Informa um fato: boletins não foram divulgados nos últimos anos, sem fazer juízo de valor sobre cada documento. A comissão avalia, porém, que há indícios de má-fé na proteção de boa parte disso, sem apontar a proporção de decisões que estariam dentro deste perfil, sob alegação de que não teve condições de fazer um estudo caso a caso.O regimento do Senado diz que boletins administrativos são organizados pela Secretaria de Recursos Humanos, sob responsabilidade da Diretoria-Geral. A análise criteriosa sobre cada ato secreto deve ser feita por órgãos do próprio Senado, como a Advocacia-Geral e a Secretaria de Controle Interno. Sarney foi avisado de que a comissão criada por Heráclito sugere medidas de controle para evitar atos secretos.Na sexta-feira, o presidente do Senado anunciou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público poderão acompanhar a sindicância que investigará Agaciel e Zoghbi. Foi uma ação apenas política. Na verdade, o caso já está na mira dos dois órgãos. O procurador do TCU Marinus Marsico entrou com uma representação no órgão solicitando uma investigação desses boletins. Em outra frente, a procuradora Anna Carolina Resende abriu um inquérito civil sobre o caso.

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