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Sindicalistas festejam, mas esperam mais mudanças

Por Moacir Assunção
Atualização:

As centrais sindicais comemoraram a conquista do reconhecimento jurídico mas, de uma maneira geral, lembraram que a legalização integra um conjunto de mudanças que esperam ver feitas nos próximos anos. O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, considera o reconhecimento como um primeiro passo para a reforma sindical. "Embora importante, é só o começo das mudanças. Nós, da CUT, defendemos que o governo ratifique a convenção 88 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que retira do Estado o controle do movimento sindical, com itens como o fim do imposto sindical e do poder normatizador da Justiça do Trabalho", disse. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), por sua vez, classificou como uma vitória do movimento sindical a conquista do reconhecimento jurídico das centrais. Segundo ele, a legalização atende a uma reivindicação histórica das organizações de trabalhadores. "As centrais não existiam em termos de legislação. Com esta mudança, que saudamos como muito positiva, podemos começar a organizar, em nível nacional, os vários setores de trabalhadores por áreas e setores de trabalho, além de lutar pelo alcance nacional dos contratos coletivos de trabalho", disse. Hoje, as decisões valem apenas na base dos sindicatos. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), também comemorou a regularização. "Até que o reconhecimento jurídico tivesse se tornado realidade, as centrais não podiam, por exemplo, impetrar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) porque não tinham personalidade jurídica", explicou. Patah disse considerar "emblemático" que o reconhecimento jurídico das organizações de trabalhadores seja concretizado no governo de um presidente originário do movimento sindical. A UGT foi formada pela junção de três centrais: Social Democracia Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Central Autônoma dos Trabalhadores. Elas foram obrigadas a fazer a fusão para conseguir se enquadrar nos critérios de reconhecimento jurídico e ter acesso ao repasse de verbas.

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