Simonsen endossou operação

Ofício mostra apoio do então ministro da Fazenda

Wilson Tosta, RIO, O Estadao de S.Paulo

04 de maio de 2009 | 00h00

Em ofício de 1º de abril de 1977, o então ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, afirmou que a ação fiscal contra jornais de oposição sugerida pelo II Exército poderia ser uma "providência auxiliar às medidas de preservação da Segurança Nacional" - termo da época para designar iniciativas de repressão. No texto, o economista reconhece explicitamente qual seria o objetivo: fechar, pela fiscalização do recolhimento de impostos, os jornais alternativos."Creio que, através de auditoria contábil-fiscal nas empresas referidas e, quando necessário, nas pessoas físicas de sócios e diretores (...) poderá ser possível a obtenção de evidências ou provas documentais suficientes não só para a instauração (...) de processo judicial por crime contra a Fazenda Nacional, mas, também, para subsidiar a aplicação de providências legais (...) no sentido de promover, se for o caso, o encerramento das atividades desse tipo de empresa", escreve Simonsen.ROTEIROFoi o comando do II Exército, contudo, que traçou o roteiro a ser seguido pela Receita Federal e outros órgãos fiscais no ataque fiscal à imprensa alternativa, no documento "Imprensa ?Independente?", assinado por Francisco Guimarães do Nascimento. Depois de afirmar que as publicações alternativas eram "inviáveis economicamente", o autor lista o que deveria ser apurado por "fiscais da União, dos Estados e dos Municípios" sobre a imprensa alternativa. "1-Qual o Capital? 2-Qual a forma da sociedade? 3-Quais os acionistas? 3-1 -O imposto de renda destes comporta a condição de acionista, isto é, apresentam saldo a empregar? 3-2-Conta de lucros e perdas? 3-3 - Distribuição de dividendos? 3-4-Se houve prejuízo, como foi coberto, por quem e por quê? 4- Qual o corpo redatorial? (...)" "A censura saiu dos grandes veículos no começo de 75, mas de Movimento, O São Paulo e Tribuna da Imprensa só saiu em junho de 1978", diz o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, ex-diretor de Movimento. "Acho que, como suspenderam a censura, resolveram atacar pelo outro lado."Francisco Marsiglia, ex-diretor-administrativo do jornal, diz que, no início da publicação, em 1975, as ações fiscais eram normais, mas, no fim dos anos 70, a situação mudou, com ofensivas agressivas dos auditores. "Houve mesmo", diz. "Eu acompanhei de fora, porque já estava apenas como assessor, não era mais diretor. Os fiscais ameaçavam fechar o jornal."O semanário, porém, morreu no início dos 80, alvo, como Versus e outros, de campanha terrorista e vítima das mudanças do País.

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