DIDA SAMPAIO / ESTADÃO - 4/9/2019
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Simone Tebet negocia acordo por prisão após 2ª instância

Senadora propõe votar, sem mudanças, pacote anticrime aprovado na Câmara

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

05 de dezembro de 2019 | 21h12

BRASÍLIA –  A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), busca um acordo para votar, ainda neste ano, o pacote anticrime como foi aprovado nesta quarta-feira, 4, desde que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não crie problema para a sessão do colegiado que vai analisar o projeto de lei sobre prisão após condenação em segunda instância.

Com a estratégia, Simone procura enfrentar a resistência não só de Alcolumbre como da cúpula da Câmara, que pretendem deixar a execução antecipada da pena tramitar em ritmo mais lento, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A ideia da senadora é marcar sessões extraordinárias antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23. A Câmara deu sinal verde para o pacote anticrime, mas o projeto acabou desidratado, sem as principais medidas apresentadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O texto, no entanto, ainda segue para o Senado, que tem uma versão idêntica ao projeto de Moro em tramitação.

Simone sugeriu agora “carimbar” a proposta da Câmara na CCJ e abrir mão da que está no Senado. Tudo para que Alcolumbre deixe a comissão votar, a partir de terça-feira, o projeto que restabelece a prisão após condenação em segunda instância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, no mês passado, a possibilidade de execução antecipada da pena – julgamento que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, mas o Legislativo pode retomar a discussão.

Moro disse que o Congresso poderia ter “feito mais” ao analisar o pacote anticrime, mas não quis comprar briga com os parlamentares. “Tem uma série de pontos que foram aprovados, que são extremamente relevantes e que apresentam endurecimento da segurança pública. Muitas coisas que eram almejadas faz tempo”, disse o ministro, ao citar “requisitos mais rigorosos” para progressão de regime do cumprimento da pena. “Se foi aprovado com a redação original ou com uma redação diferente, isso não tem nenhum problema. O importante é ser aprovado”. 

Mesmo assim, Moro observou que vai trabalhar para restabelecer no Senado o que não passou. “Isso faz parte do jogo democrático. O Ministério da Justiça vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas, sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais, mas isso faz parte do diálogo e do convencimento”, argumentou.

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