Silveira vai propor Constituinte para reformar pacto federativo

Na reunião com os governadores do PMDB, na próxima semana, o governador catarinense reeleito Luiz Henrique da Silveira vai propor uma mobilização para convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte com objetivo de rever o pacto federativo.A idéia principal, que o governador de Santa Catarina já discutiu com alguns de seus pares, é modificar o pacto no que tange a distribuição dos impostos federais, ou seja, redistribuir o "bolo tributário" entre União, Estados e municípios.Em primeiro lugar, segundo o governador, é preciso dividir as contribuições fixas ou temporárias criadas pelo governo federal, que hoje não são partilhadas com os Estados e municípios. "São impostos como outros quaisquer, mas o governo deu o nome de contribuição para não ter que dividir e isso precisa ser revisto", diz.Para Luiz Henrique, é especialmente preocupante a situação dos municípios, que hoje possuem um orçamento muito limitado e insuficiente para atender as demandas sociais. "O governo precisa entender que as pessoas moram no município, é lá que estão os problemas", ressalta.A proposta do governado não é a primeira que surge nessa área. Outros governadores também já discutem uma revisão do pacto federativo. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), por exemplo, já afirmou que pretendia reunir governadores eleitos para debater o tema.No encontro de Santa Catarina, Luiz Henrique também pretende incluir na pauta de demandas dos governadores do PMDB o recálculo das dívidas dos Estados com a União e o comprometimento do governo federal em repassar 50% do total perdido pelos estados por conta da isenção de ICMS concedida a exportadores pela Lei Kandir.

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