''''Sigilo tem de ser exceção, a publicidade é regra''''

Segurança nacional virou um guarda-chuva para proteger qualquer tipo de informação do governo, diz o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Ele identifica um aumento crescente na dificuldade de obtenção de informações e diz que há uma "paranóia" de que qualquer informação será objeto de denúncia contra o governo. O sigilo de tantas informações por parte do governo se justifica? O segredo tem de ser exceção; a publicidade é regra. E, sempre que houver segredo, não significa que o Congresso e o Tribunal de Contas da União não possam investigar os gastos, pelo contrário. E as viagens de autoridades são de segurança nacional? Esse conceito é muito amplo. É um guarda-chuva. Por exemplo. O presidente Lula recentemente viajou para a Antártida acompanhado de ministros. Todo o Brasil viu a utilização de um avião da FAB. Se, na Câmara, pedirmos informações, esse vôo seguramente será classificado como sigiloso. Está havendo excesso. Nós temos de evitar os extremos: de um lado a paranóia de que toda informação dá margem à denúncia e os dados são utilizados para desestabilizar o governo e, do outro lado, o extremo de classificar tudo como segredo de Estado, que é um conceito muito amplo. Essas restrições podem sugerir que há algo a esconder? No mínimo, dão margem à especulação de que há receio de que uma informação possa criar não um problema contra a segurança do Estado ou abalar a instituição, mas desnudar alguma prática não aceita pela sociedade, de corrupção ou abuso na utilização de recursos públicos. Por que estão escondendo? Também é importante rever a legislação. E acabar com essa facilidade de permitir que uma autoridade possa, a seu arbítrio, classificar uma informação como sigilosa.