Sigilo de documentos é questão de Estado, afirma Collor

Senador refuta ideia de que seu posicionamento seja para ocultar fatos de sua trajetória política e diz ter pedido as alterações no projeto de lei diretamente a Dilma

Rosa Costa, da Agência Estado

16 de junho de 2011 | 13h17

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Fernando Collor (PTB-AL), afirmou nesta quinta-feira, 16, que a manutenção do sigilo de documentos históricos é uma "questão de Estado". "Esta não é uma questão pessoal, não é uma questão de governo, esta é uma questão de Estado", afirmou.

O senador disse ainda que tentou negociar diretamente com o governo as mudanças no projeto de lei de acesso às informações sigilosas, mesmo depois de a proposta ter sido aprovada por duas comissões do Senado e pelo plenário da Câmara. Collor cita o fato no texto que leu nesta manhã na CRE, intitulado "comunicado da presidência", no qual apresenta uma série de argumentos para derrubar o substitutivo aprovado por deputados e senadores da base aliada e da oposição.

Duas semanas depois de as comissões de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT) e Direitos Humanos  (CDH) terem aprovado a proposta, o senador disse que, no dia 5 de maio, levou ao então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, "algumas sugestões iniciais" que entendia serem importantes. "Oportunidade em que repassamos detalhadamente, ponto por ponto, todo o projeto, comprometendo-se o ministro em reunir sua assessoria jurídica com minha assessoria para tratar das modificações", destacou.  O mesmo procedimento o senador adotou com o então ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e "por fim, mais recentemente, (com) a própria presidenta Dilma Rousseff".

Ex-presidente da República alvo de um impeachment que o obrigou a deixar o governo em  dezembro de 1992, pela suspeita de corrupção em seu governo, o senador disse que encontrou no projeto "uma série de aspectos que podem gerar impacto danoso, não só à administração pública brasileira, mas também e, principalmente, à segurança do Estado e da sociedade". Daí porque defende o sigilo eterno para documentos relacionados à diplomacia,  aos serviços de inteligência e para informações "de cunho eminentemente voltadas à nossa política externa".

Ele defendeu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que nos últimos dias passou a ficar contra o projeto aprovado na Casa, dizendo que não se trata de nenhuma preocupação relacionada à gestão de ambos na presidência da República. "Não tem conotação pessoal em relação às nossas administrações, longe disso, longe disso", alegou. No entender do senador, o projeto que está pronto para ser votado no plenário do Senado contém imperfeições que, se atendidas suas sugestões, poderá chegar "a uma lei moderna, realista e dentro dos melhores padrões frente às normas do gênero das principais democracias do mundo".

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