Setor perderá R$ 4 bilhões se for aprovada desvinculação para Estados

A mobilização dos governadores tentando obter a aprovação do Congresso para uma regra que lhes permita desvincular 20% das receitas, a exemplo do que faz hoje a União, tem por alvo principal a área da saúde.Se a Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) fosse aprovada, a saúde pública perderia pelo menos R$ 4 bilhões e 14 governadores que hoje estão na mira do Ministério da Saúde por investirem menos do que os 12% previstos na Constituição se veriam em paz com a lei.Atualmente, segundo os relatórios do Ministério da Saúde, apenas 8 dos 27 Estados - a maioria do Norte - estão cumprindo o piso de gastos. Ele é calculado como um porcentual das receitas tributárias e de transferências dos Estados. Por isso, se parte dessas receitas ficam liberadas da vinculação, automaticamente o valor mínimo exigido também cai. A maioria dos que descumprem a legislação inclui nos gastos com saúde despesas de outro tipo.Na prática, se a DRE estivesse valendo, os 12% que hoje servem de referência se transformariam em 9,6%. Segundo dados oficiais, 10 Estados gastam entre 9,6% e 12% na área da saúde e as despesas de outros 4 estão acima dos 9%. Há pelo menos 5 anos os governadores têm tentado resolver esse problema com a aprovação da DRE.A situação mais grave é a do Rio Grande do Sul, que aplica só 4,99% de suas receitas, segundo o governo federal. Nesse caso, mesmo com a desvinculação, o Estado ainda estaria longe do mínimo exigido. Já o Ceará, com 9,7% de gastos, teria seu problema resolvido.

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