Setor do agronegócio cobra segurança jurídica dos candidatos à Presidência

De forma direta, os ruralistas reivindicam mudanças nas principais leis que regem esses temas

ROLDÃO ARRUDA, O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2014 | 02h03

Representantes do agronegócio vão apresentar nos próximos dias aos candidatos à Presidência da República as principais reivindicações do setor. O que chama a atenção nos documentos que eles organizaram neste ano é o destaque dado à questão da segurança jurídica - expressão que envolve alguns dos temas mais conflituosos e polêmicos da história recente do País na zona rural.

Entre eles aparecem demarcação de terras indígenas, reconhecimento de territórios quilombolas, desapropriações para a reforma agrária, ampliação das áreas de reserva ambiental, vendas de propriedades rurais para estrangeiros e trabalho análogo à escravidão. De forma direta, os ruralistas reivindicam mudanças nas principais leis que regem esses temas.

A segurança jurídica é um dos capítulos de maior destaque em dois documentos preparados até agora para serem entregues aos candidatos. O mais representativo deles está sendo finalizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), após consultas às 27 federações e quase dois mil sindicatos rurais que reúne. Ele também será assinado por associações de quase todos os setores do agronegócio no País.

O texto, que deve ter algo em torno de 60 páginas, segundo assessores da CNA, será oficialmente repassado a Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) na quarta-feira, durante sabatinas a que os três serão submetidos na sede da entidade, em Brasília. Entre outras coisas, ele pede mudanças na legislação sobre demarcação de terras, reduzindo o papel do Executivo, representado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e vice-presidente da CNA, Eduardo Riedel, o destaque dado à questão jurídica se deve ao agravamento dos conflitos. De acordo com ele, o debate nas entidades ruralistas ganhou corpo sobretudo a partir de 2010. "Não há nenhum foro do setor produtivo do País que esteja debatendo essas questões, que envolvem direito de propriedade e segurança para investir."

Invasões. O segundo documento, elaborado pelo Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, com a colaboração da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), já foi entregue aos candidatos. Um de seus cinco capítulos, que abrangem questões consideradas fundamentais para o agronegócio, é dedicado à segurança jurídica.

Entre as suas propostas aparece a retomada da medida provisória que impede a demarcação de terra que tenha sido invadida. Adotada no governo Fernando Henrique Cardoso, para conter invasões de imóveis rurais por sem-terra, ela foi esquecida após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Os ruralistas querem que volte a ser aplicada e não apenas em relação aos sem-terra: areas reivindicadas e invadidas por indígenas e quilombolas também ficariam indisponíveis.

O documento, cuja elaboração foi coordenada por Roberto Rodrigues, ministro da Agricultura no primeiro mandato de Lula (2003-2006), também manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/200, que tramita no Congresso. Se aprovada, ela retirará do Executivo a competência para aprovar demarcações de terras indígenas. A tarefa ficará para o Legislativo.

Segundo representantes de comunidades indígenas, isso poderá significar o fim das demarcações. Afirmam que a bancada ruralista tem força para bloquear qualquer projeto.

Representantes dos três candidatos melhor posicionados nas pesquisas eleitorais vão debater o documento nesta segunda-feira, durante o 13.º Congresso da Abag, em São Paulo. Aécio Neves e Michel Temer, que concorre ao cargo de vice-presidente na chapa de Dilma, também vão participar do encontro.

Reservas. Segundo o produtor rural Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da Abag, a questão da segurança jurídica ganhou mais espaço após a constatação de que 34% do território está ocupado por áreas de preservação ou destinado a índios e quilombolas. "Nos países que disputam o mercado com o Brasil, na área de produção agrícola, o território preservado não chega a 9%", afirma.

Carvalho também chama a atenção para a necessidade de se redefinir as leis que regulam a venda de terras para estrangeiros. "Existem dificuldades enormes nessa área. Tratam a questão tomando como exemplo o caso da África em relação à China, mas são situações muito diferentes", diz. "Não se pode esquecer que, apesar dos avanços, o Brasil ainda é pobre em capital para investimento."

Os dois documentos também vão tratar da questão do trabalho análogo à escravidão. Segundo Carvalho, a principal preocupação dos ruralistas envolve a definição desse tipo de trabalho. "O que temos até agora é muito subjetivo", afirma.

Além das questões jurídicas, os dois documentos destacam sobretudo os problemas de infraestrutura e logística que ainda estariam travando o crescimento do agronegócio no País. "O pior de tudo é que os investimentos públicos no setor caíram nos últimos anos, em vez de subir", observa o presidente da associação.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.