Sete secretários se recusam a apoiar reforma

Reunião do Confaz revela divisão dos Estados em relação a mudanças no sistema tributário

Sem o apoio de São Paulo, do Distrito Federal e de outros cinco Estados, os secretários estaduais de Fazenda assinaram ontem, em Foz do Iguaçu (PR), um documento a favor da reforma tributária que será encaminhado ao presidente da comissão especial que discute a proposta, deputado Antonio Palocci (PT-SP). Os secretários participaram ontem da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Foz do Iguaçu. Na lista de assinaturas do documento, que foi divulgado pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, não estão os secretários de Fazenda de São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Goiás e Roraima. A carta afirma a necessidade de fazer aperfeiçoamentos na proposta, principalmente, no que diz respeito ao Fundo de Equalização de Receitas e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Os secretários também assumem o compromisso de continuar trabalhando para construir uma convergência possível à votação da emenda em março. Destacam também que a reforma deve proporcionar a simplificação de procedimentos, a desoneração dos investimentos produtivos e a adoção da cobrança de ICMS no Estado de destino. IRRITAÇÃO O PSDB recebeu com irritação as declarações do relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que, em entrevista ao Estado, reclamou do governador de São Paulo, José Serra, e o acusou de ter dificultado a aprovação da nova legislação na Câmara. "O deputado não era a pessoa adequada para assumir a tarefa de relator de uma reforma tão importante. Ele recebeu e cedeu às pressões de todos os tipos", rebateu o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). "O governo e a base aliada jamais deveriam ter deixado o cargo de relator com ele." Ao sair em defesa de Serra, um dos mais críticos em relação à reforma proposta por Mabel, o presidente do PSDB afirmou que a culpa pela não-votação da emenda constitucional este ano pelo Congresso deve ser debitada na conta do Palácio do Planalto. "Não houve desejo firme do próprio governo. Se o empenho do presidente Lula fosse real, a reforma já teria sido aprovada antes, no início de seu primeiro mandato, quando enviou a primeira proposta ao Congresso." O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), procurou também descredenciar Mabel. "Infelizmente, ao ver naufragar seu parecer, uma verdadeira colcha de retalhos e inconsistente, o relator assume agora a postura de provocador", atacou Aníbal. "Ele está saindo mal da cena."