Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP

Sessão indica que maioria dos ministros é contra inclusão de delações

Quatro ministros sugerem votação favorável à tese da defesa de Temer; dois deles foram indicados à corte eleitoral pelo presidente

Breno Pires, Leonêncio Nossa, Daniel Weterman e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2017 | 13h02

BRASÍLIA - Na sessão da manhã desta quinta-feira, 8, a terceira do julgamento da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, quatro dos sete dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizaram que não vão incorporar as delações da Odebrecht em seus votos. Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira concordaram com a preliminar apresentada pelas defesas de que o uso das delações da Odebrecht extrapola o que foi pedido inicialmente pelo acusador, o PSDB. O presidente o TSE, Gilmar Mendes, ainda não apresentou sua análise completa sobre este tema, mas se posiciona com este mesmo entendimento. A interpretação diverge da dos ministros Herman Benjamin, relator da ação, Luiz Fux e Rosa Weber.

Diante de sinais de que a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluirá delações da Odebrecht na análise da ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o ministro relator do caso, Herman Benjamin, reforçou, na manhã desta quinta-feira, 8, no plenário da Casa, o seu posicionamento a favor da apreciação de novas denúncias envolvendo a campanha presidencial de 2014.

O posicionamento de Herman Benjamin foi bombardeado pelos colegas ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira - os dois últimos recentemente nomeados por Temer para ocupar os cargos de Henrique Neves e Luciana Lóssio. Tarcísio afirmou que não aceitaria fatos surgidos a partir de 1º de março deste ano. "No meu voto, não vou avaliar depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura", disse, referindo-se a delações divulgadas nos últimos três meses.

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Herman Benjamin pediu que Tarcísio deixasse "claro" se excluía apenas "fatos novos" ou todas as denúncias envolvendo a Odebrecht. Tarcísio respondeu: "Caixa 2 não está em julgamento, nem caixa 3; apenas caixa 1". Em seguida, Herman disse que a posição do ministro "agora" estava "clara". "Sua manifestação serve para o seu voto, não para o meu", rebateu Tarcísio.

Ainda em clima tenso, Tarcísio comentou sobre a possibilidade de julgamento na esfera penal das denúncias. Herman comentou: "Se fôssemos esperar a Justiça Penal para proferir nossos votos, não teríamos nem julgamento aqui".

O presidente da Casa, Gilmar Mendes, tentou interromper a divergência entre Herman e Tarcísio. Foi quando classificou como um "belíssimo voto" o posicionamento de Tarcísio.

Os delatores da Odebrecht, de acordo com o relatório de Herman Benjamin, trouxeram evidências de irregularidades como o pagamento de serviços de publicidade e compra de partidos políticos, via “caixa 2”, pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e a terceirização de caixa 2, com a utilização da Cervejaria Petrópolis — o que o relator vem chamando de “caixa 3”.

As defesas apostavam as fichas na exclusão dos delatores da Odebrecht por entender que ela esvazia os argumentos para a condenação. Apesar de ainda não ter sido iniciado o julgamento do mérito, a maioria desenhada no debate sobre esta preliminar é um sinal positivo para Temer e Dilma. 

A Procuradoria-Geral Eleitoral, no seu pedido de cassação do mandato de Temer e de decretação de inelegibilidade de Dilma, afirmou que há motivo para condenação mesmo sem incluir os delatores da Odebrecht, entendendo que há outros elementos que poderiam basear a condenação da chapa presidencial. 

O ministro Herman Benjamin apontou, no relatório, o uso de laranjas na campanha e destacou que um relatório da PF mostrou irregularidade no pagamento a gráficas contratadas pela campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer. O ministro ainda não entrou no mérito, mas dá todos os indicativos de que pedirá a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

“Avestruz”. O relator Herman Benjamin foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux e pela ministra Rosa Weber no sentido de que não se pode descartar as provas produzidas na instrução. 

 

“É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração”, disse Fux, indo além, apontando gravidade dos fatos apresentados e indicando qual deve ser seu posicionamento na hora do voto final.

“Não podemos deixar de passar a limpo esses fatos que, no meu modo de ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pela chaga da corrupção, iludindo o eleitor. Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça", disparou Fux.

Benjamin chegou a dizer aos colegas que rejeitam a apreciação de fatos novos no processo "invertem" a história da Casa. "Aqui estamos num dos julgamentos mais importantes da história do TSE para julgar caixa 1 e não caixa 2, invertendo nossa história", afirmou.

Após mais de 3h de duração, a sessão foi suspensa temporariamente por Gilmar Mendes. Os ministros devem retomar o julgamento às 14h30. A expectativa é que eles deem início aos votos sobre o mérito da questão - até agora, os integrantes da corte discutiram preliminares. 

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