Sessão do STF é encerrada após leitura do voto de Fachin

Luiz Edson Fachin rejeita principais teses do governo sobre rito do impeachment

Gustavo Aguiar, Carla Araújo e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2015 | 19h52

BRASÍLIA - Após o encerramento do voto do ministro Edson Fachin sobre o rito do impeachment no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 16, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a sessão.

Os ministros voltarão à análise da ação amanhã, quando os demais magistrados deverão proferir o voto sobre o mérito.  Lewandowski disse que poderá estender a sessão "até de madrugada", se for preciso.

Há uma sessão extraordinária do pleno marcada para sexta-feira.  A hipótese de que o julgamento do rito do impeachment se estenda até la chegou a ser cogitada, mas Lewandowski afirmou que espera que isso não aconteça. 

Voto. Fachin defendeu em seu voto que o Senado não pode arquivar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff caso os deputados já tenham admitido a acusação. Ainda de acordo com o ministro, a presidente deverá ser afastada logo após a leitura da denúncia em plenário.

"Inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização de instauração do processo de impeachment, e nem poderia", disse o ministro. Segundo ele, o Senado deverá eleger uma Comissão Especial que analisará o processo na mesma sessão convocada para a leitura da denúncia. 

Nesse momento, com a instauração do processo no Senado, a presidente precisará ser afastada de suas funções por 180 dias enquanto aguarda o julgamento. Caso o julgamento não ocorra nesse prazo, a presidente voltará ao posto, mas o processo continua.

Fachin também votou pelo indeferimento do pedido feito pelo PC do B de que os senadores, uma vez instaurado o processo no Senado, devam produzir apenas provas residuais sem assumir para si a função acusatória.

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