Sessão da CPMI da Petrobrás acaba sem votar convocação de operadores do esquema

Pelo regimento interno, as reuniões das comissões têm de ser suspensas caso se inicie a votação em plenário

RICARDO BRITO, Agência Estado - texto atualizado às 18h05

18 de novembro de 2014 | 16h13

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobrás não conseguiu votar nesta terça-feira, 18, a convocação do suposto lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, apontado pela Polícia Federal como operador do PMDB no escândalo da Petrobrás, e também do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Conforme a pauta, a comissão iria votar esses e outros pedidos, mas ao soar o "gongo", a sirene que indica o início da sessão de votação em plenário, a reunião da comissão teve que ser encerrada.

Pelo regimento interno, as sessões de CPIs têm de ser suspensas caso se inicie a votação em plenário. A comissão ainda chegou a aprovar, numa votação apertada (12 votos a 11), a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro petista. Vaccari foi acusado pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef de cobrarem propina de empreiteira de obras da companhia petrolífera.

O pedido foi aprovado por um voto de diferença, 12 voto a favor e 11 contra, e contou com o apoio de integrantes de partidos da base, como PMDB e PDT. O requerimento do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), prevê a transferência dos sigilos de Vaccari entre 1º de maio de 2005 e 20 de maio deste ano. 

A CPI mista também aprovou a convocação do ex-diretor da área de Serviços da Petrobrás Renato Duque, preso na última sexta-feira, e do presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. Também foi aprovada pelo colegiado a realização de uma acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, preso na Lava Jato e que firmou um acordo de delação com o MPF, e o ex-diretor de Área Internacional da companhia Nestor Cerveró.

A iniciativa da comissão ocorre após a sétima etapa da Operação Lava Jato, que prendeu na última sexta-feira 23 pessoas, incluindo executivos das principais empreiteiras do País acusados de envolvimento com o escândalo da Petrobrás e Renato Duque. O pedido de convocação de Duque foi aceito em votação unânime, com o apoio da base aliada. Já os pedidos de convocação de Machado e da acareação foram aprovados em votação simbólica, quando não há registro dos votos de cada um dos parlamentares.

Indicado ao cargo pelo PT, Duque era responsável pela diretoria por onde passavam todas as licitações da estatal. As investigações da PF indicam que era por meio destes contratos da Petrobrás que havia pagamento de propina ao PT e a outros partidos. O líder do PT do Senado em exercício, Wellington Dias (PI), afirmou que o caso envolvendo Duque é concreto para tentar fechar o relatório da CPI.

O executivo era ainda o responsável por tratar com o "clube" formado pelo cartel de grandes empreiteiras do País que loteavam obras na estatal pagando propina a políticos e agentes públicos, segundo depoimento do executivo da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, em sua delação premiada.

"O ‘clube’ tinha um articulador e coordenador que organizava reuniões e fazia o contato com Renato Duque, para estabelecer quais empresas seriam convidadas para cada licitação", afirmou.

Transpetro. Além de Duque, outro executivo na mira da Justiça e que também foi convocado pela comissão é o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado. Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou ter recebido R$ 500 mil das mãos de Machado dentro do esquema de pagamento de propina que envolve a estatal.

O presidente da Transpetro está no cargo desde 2003 e foi indicado para o posto pelo atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No início do mês, Machado pediu afastamento do cargo por 31 dias após a auditoria PriceWaterhouseCoopers (PWC) ter exigido a saída dele da subsidiária da estatal como condição para auditar os balanços da Petrobrás.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que é "imperativo" a vinda do presidente licenciado da Petrobrás para investigar os desmandos na Transpetro. O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) criticou o pedido porque a "prioridade", segundo ele, deveria ser a convocação das pessoas que estão presas por envolvimento na Operação Lava Jato. A bancada do PMDB, entretanto, não chegou a votar contrariamente ao pedido, que foi aprovado sem o registro individual dos votos.

Acareação. Outra iniciativa tomada pela CPI mista que investiga a Petrobrás nesta tarde foi a aprovação da acareação entre Costa e Cerveró, ambos ex-diretores da estatal.O pedido foi apresentado pelo deputado Ênio Bacci (PDT-RS) que, em sua justificativa, citou o fato de que Costa havia acusado, em delação premiada, Cerveró de ter recebido propina em razão de contratos na Petrobrás.

"Acho que a acareação faz parte das investigações e nenhuma CPI tem usado muito. Aquele que é convocado, no mínimo, vai dizer algo de forma oposta (ao acusador)", afirmou o autor do requerimento.

O deputado do PDT criticou a afirmação feita, mais cedo, pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), segundo a qual trazer Costa e Cerveró à CPI mista serviria apenas para gastar recursos públicos porque ambos vão ficar calados. "Não é o momento de se fazer economia não, tem que se economizar os bilhões desviados. Ele (Paulo Roberto Costa) não quis falar porque a delação não foi aprovada e hoje ele pode falar", completou Bacci.

A bancada do PT se dividiu durante a votação. Pimentel criticou o pedido ao lembrar que o prazo para encerrar as investigações é curto - se for prorrogada, a comissão finaliza os trabalhos no dia 22 de dezembro. "Como eu quero investigar e não simplesmente queimar uma sessão, eu encaminho o voto contra", destacou.

O líder do PT do Senado em exercício, Wellington Dias (PI), por sua vez, liberou a bancada para votar a favor. Segundo ele, essa posição tem por objetivo não ser acusado de tentar obstruir os trabalhos.

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