Servidores não vão se intimidar com medida, avisa CUT

Mesmo com decisão do Supremo, central vai continuar atuando da mesma maneira, diz dirigente sindical

Paulo Darcie, O Estadao de S.Paulo

26 Outubro 2007 | 00h00

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, advertiu ontem que a entidade vai manter a sua posição e continuar atuando como sempre fez. "O direito a greve no setor público é garantido pela Constituição, que vamos continuar seguindo", afirmou Severo.Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é prejudicial à capacidade de mobilização dos funcionários públicos, pois acabaria com a possibilidade de resolver impasses com negociação coletiva. "Boa parte das greves do setor público se dá pela falta de negociação coletiva. Agora será mais difícil ainda negociar."O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, acha que a decisão do Supremo não vai limitar a atuação sindical. "Não vamos nos intimidar com essa medida. Se precisarmos nos mobilizar, não vai ser essa medida autoritária que vai nos impedir." Silva considera a decisão tendenciosa, já que, na sua avaliação,os setores privado e público têm muitas características diferentes. "O curioso é que a decisão não impôs a regra ao governo, ele não é obrigado a negociar", criticou.Severo acha que a aplicação da lei de greve com as mesmas características do setor privado impõe mecanismos que inviabilizam a mobilização dos trabalhadores, como a obrigatoriedade de aviso sobre a paralisação com no mínimo 72 horas de antecedência, além de estipular o limite mínimo de funcionários trabalhando durante a greve. "Desde o começo defendemos uma resolução que contemple a negociação coletiva. Vamos continuar brigando por isso na Câmara", afirmou.ATENDIMENTO BÁSICOO presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, também considera a decisão desfavorável aos trabalhadores do setor público. Mas concorda com o aviso 72 horas antes do início de uma greve. Segundo ele, como acontece no setor privado, não é possível parar totalmente os serviços públicos. "Sou a favor de que se mantenha o atendimento básico. Ninguém vai parar a UTI de um hospital, assim como não pára os fornos de uma siderúrgica.O fato de a determinação ter vindo do Supremo, não de uma lei votada pelo Congresso, é outra questão que aborrece os dirigentes. "O STF está legislando, o que não é seu papel", argumentou Severo. "O objetivo é, claramente, limitar o sindicalismo."Silva protestou, ainda, pelo fato de a decisão do Supremo ter partido de uma consulta de sindicatos de três categorias: policiais civis do Espírito Santo, trabalhadores do Poder Judiciário do Pará e trabalhadores em educação de João Pessoa. O diretor da Condsef, não considera que a vontade desses sindicatos reflita a posição de todos os trabalhadores do setor público do País. "As outras entidades não têm nada a ver com as perguntas que esses sindicatos fizeram ao Supremo", reclamou.Paulinho, que está no seu primeiro mandato como deputado federal, lamentou que a atividade parlamentar seja vagarosa no Brasil, o que, segundo ele, leva o STF a legislar. Ele não descarta a hipótese de, depois de negociações com as centrais sindicais, buscar uma forma de mudar a decisão do Supremo no Congresso. "Podemos tentar aprovar uma legislação complementar com rapidez na Câmara", sugeriu. FRASESQuintino SeveroSecretário-geral da CUT"O STF está legislando, o que não é seu papel. O objetivo é, claramente, limitar o sindicalismo. O direito a greve no setor público é garantido pela Constituição, que vamos continuar seguindo""Agora será mais difícil ainda negociar"Sérgio Ronaldo da SilvaDiretor do Condsef"Não vamos nos intimidar com essa medida. Se precisarmos nos mobilizar, não vai ser essa medida autoritária que vai nos impedir"Paulo Pereira da SilvaPresidente da Força Sindical"O movimento sindical não pode ser engessado com legislações limitadoras como essa"

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