Servidores do TJ do Acre podem entrar em greve de fome coletiva

Funcionários protestam pela forma de aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

Itaan Arruda, para O Estado de S. Paulo,

05 de novembro de 2012 | 12h51

Os 1,1 mil servidores do Tribunal de Justiça do Acre vão decidir ainda nesta segunda-feira, 6, se realizam greve de fome em protesto pela aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Judiciário.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (Sinspjac) afirma que a decisão de aprovar o PCCR foi feita de forma irregular. "A decisão foi tomada pelos desembargadores no tribunal pleno às portas fechadas o que é proibido por lei", denuncia o diretor financeiro do sindicato, Isaac Ronaltti. "Decisões sobre o PCCR devem ser tomadas em sessões públicas e com motivação".

Os funcionários da Justiça acreana já informaram o problema ao Conselho Nacional de Justiça e estão operando com apoio da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça (Forjebra) e da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário.

O diretor financeiro do Sinspjac assegura que a decisão do pleno, "de forma anti-democrática", desfez "curva de maturidade" dos servidores públicos. A consequência dessa medida, de acordo com o sindicato, é que não haverá o aproveitamento do tempo de serviço "de forma plena". A decisão da diretoria do TJ/AC ocorreu na última quarta-feira, 31.

Os trabalhadores relacionam a aprovação do PCCR com a Reforma Administrativa planejada por uma equipe de consultores da Fundação Getúlio Vargas. "Houve transferência de recursos do nosso plano de cargos para o novo formato administrativo planejado na reforma, inclusive acrescentando alguns cargos comissionados", pontua Ronaltti.

De acordo com o diretor financeiro do sindicato, o orçamento do poder Judiciário do Acre é de R$ 139 milhões. "Nós vamos decidir hoje se iniciamos a greve de fome amanhã, no começo da Semana da Conciliação para mostrar que, no Acre, o Poder Judiciário não concilia nada", antecipa Isaac Ronaltti.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Acre informou que a diretoria do TJ "não vai se pronunciar ainda" sobre o problema. O que deve ser feito até o fim do dia.

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