Servidores do TCU são acusados de improbidade

Para Ministério Público, eles integravam quadrilha que fraudava licitações

Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 Setembro 2014 | 00h00

O Ministério Público Federal de Brasília entrou ontem na Justiça com ação de improbidade administrativa contra quatro empresas e 13 pessoas, das quais sete servidores públicos, acusadas de envolvimento na quadrilha, desbaratada pela Operação Sentinela, da Polícia Federal, em 2004, especializada em compra de pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e de fraudes em licitações públicas. Entre os servidores estão quatro altos dirigentes do TCU: o secretário-geral de Administração, Antonio José Ferreira da Trindade, a secretária de Controle Interno, Leila Fonseca dos Santos Vasconcelos Ferreira, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Vera Lúcia de Pinho Borges, e o chefe da Segurança, Fernando César Masera Almeida.Os advogados de defesa dos acusados informaram que vão analisar a ação para entrar com recurso de impugnação.O esquema, conforme o Ministério Público, consistia em facilitar a vitória das empresas nas concorrências realizadas pelo TCU. Seus representantes tinham acesso a informações privilegiadas sobre editais de licitação e atuação direta em procedimentos reservados a servidores do tribunal, como a definição de itens específicos dos editais e a redação de respostas a recursos interpostos por empresas concorrentes. Além disso, havia combinação de preços para favorecer uma delas e criar a falsa aparência de legalidade do certame.Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o TCU é a principal corte de fiscalização de contas públicas e de julgamento de fraudes contra o erário público. O presidente do Sindicato das Empresas de Vigilância do Distrito Federal, Marcelo Borges, afastado do cargo após o escândalo, também está entre os citados na ação. As empresas relacionadas na ação - Brasfort, Remam, Sitran, Montana e Confederal - são antigas prestadoras de serviço da União. A Confederal é do ex-ministro das Comunicações, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), que se encontra afastado da empresa.A segunda forma de atuação da quadrilha era o tráfico de influência para modificar o entendimento firmado em jurisprudências do tribunal a respeito, por exemplo, do início da contagem do prazo para reajuste dos valores de contratos com órgãos públicos. Os servidores usavam seus cargos para elaborar pareceres técnicos favoráveis à revisão das cláusulas econômicas antes de um ano. Os argumentos serviam de base para um novo posicionamento do tribunal.Pelos cálculos do Ministério Público, os prejuízos causados são de R$ 15,6 milhões. Os envolvidos já respondem a processo criminal e podem pegar até oito anos de prisão. Se condenados na ação de improbidade, estão sujeitos a ressarcir os cofres públicos, além do pagamento de multa. Os servidores estão sujeitos a demissão por justa causa.

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