Servidores do Judiciário e MPU marcam greve de advertência

Servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União (MPU) de todo País já definiram a ofensiva para pressionar o governo e o Congresso a votarem o projeto de lei que reajusta os salários em até 100%. Em assembléia no fim de semana, eles decidiram fazer uma greve de advertência nos dias 23 e 24. Caso a paralisação não surta efeito, prometem entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 6 de maio. Eles estão entre as categorias do funcionalismo que reivindicam vantagens salariais às vésperas das eleições presidenciais. Ao todo, são 101,5 mil servidores do Judiciário federal e outros 8,5 mil do Ministério Público. Entre eles, estão os funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm o argumento da realização das eleições para pressionar pelo aumento salarial. Antes disso, um novo alerta será dado ao governo e ao Congresso. Na quarta-feira, funcionários dos tribunais superiores e da Procuradoria-Geral da República na capital federal vão paralisar as atividades. Será a segunda vez em toda a história do Supremo Tribunal Federal (STF) que os servidores deixarão de trabalhar por melhores salários. A primeira foi em 1996, na greve nacional da categoria. A mobilização dos servidores do Judiciário e MPU será reforçada a partir do dia 16 pelo funcionalismo do Executivo e Legislativo, que lançarão neste ano uma campanha unificada por um aumento linear de 82% a partir de janeiro de 2003. Esse porcentual representa a perda que o funcionalismo alega ter acumulado nos oito anos do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o reajuste geral na data-base de janeiro foi substituído pela política de concessão de correções diferenciadas às categorias consideradas essenciais para o funcionamento do Estado. Revisões O reajuste linear foi restabelecido em janeiro - quando foram concedidos 3,5% a todos os servidores federais - em consequência de decisão do STF. A Corte mandou o governo fazer revisões anuais das remunerações dos servidores, em cumprimento a dispositivo constitucional. O coordenador da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Adilson Rodrigues dos Santos, atribuiu a disposição dos servidores em fazer a greve à "má vontade" do governo em negociar. Os tribunais alegam que o Orçamento prevê R$ 2,7 bilhões para cobrir o aumento e a reorganização das carreiras. No entanto, a área econômica insiste em afirmar que não existem recursos para isso. Outro argumento dos servidores é a decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo os ministros do tribunal, a Lei Eleitoral impede reajustes salariais lineares para todos os servidores públicos no prazo de 180 dias do pleito eleitoral. Mas reajustes específicos, concedidos por meio de projetos de lei de reestruturação de carreiras, não estariam vedados.