Servidores de AL decidem manter greve e prédio ocupado

Teotônio Vilela Filho suspendeu reajusteis salariais concedidos em 2006

Os servidores públicos estaduais decidiram nesta sexta-feira continuar em greve por tempo indeterminado e manter o prédio da Secretaria Estadual da Fazenda ocupado, que foi invadido na quinta. As lideranças dos servidores da educação, da saúde e dos policiais civis - principais categorias em greve - disseram que só retornam ao trabalho e desocuparão o prédio depois que o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), revogar o decreto que suspendeu todos os reajustes salariais concedidos em 2006. "A proposta do governador divide as categorias, mas a greve continua e vamos continuar insistindo na unidade do movimento", afirmou a professora Lenilda Lima, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação. Segundo ela, até o início da tarde, o governo do Estado não tinha apresentado a proposta por escrito aos servidores. Até segunda-feira, quando os servidores se reúnem, por categoria, em assembléias gerais extraordinárias, os serviços públicos da saúde, de educação e segurança pública - paralisados desde quarta-feira - permanecerão deficitários. As delegacias estão parcialmente fechadas e só registram prisões em flagrante. Na Unidade de Emergência - principal pronto-socorro do Estado - apenas os 30% dos serviços essenciais estão sendo mantidos. Os servidores do Instituto Médico Legal (IML) também estão em greve, incluindo os médicos legistas e odontolegistas. Desde quinta-feira que o recolhimento dos corpos está sendo feito por empresas funerárias (contratadas por familiares das vítimas) e por soldados do Corpo de Bombeiros. Os policiais militares, que também foram atingidos pelos cortes dos salários, esperam do governo uma contraproposta até segunda-feira. Na terça-feira, eles decidem em assembléia geral se deflagram ou não o aquartelamento. Apelo do governador Em entrevista coletiva à imprensa, o governador disse que revogaria o decreto, mas estaria oferecendo aos servidores a seguinte proposta: devolver tudo que foi retirado em oito dias para todas as categorias e em 30 dias pagaria os 80% da isonomia dos professores. O governador disse que estaria recorrendo a antecipação de receita, junto aos grande contribuintes do Estado, para cumprir o acordo. Teotônio fez um apelo para que os servidores aceitassem a proposta, voltassem ao trabalho e desocupassem o prédio da Fazenda, que, segundo ele, é por onde entram os recursos do Estado. Questionado sobre por que teria deixado os professores de fora, o governador disse que a categoria é muito numerosa e o pagamento dos 80% da isonomia salarial comprometeria a folha de pagamento em R$ 12 milhões. "Os 20% que eles (os professores) vinham recebendo serão pagos nessa folha suplementar, mas os 80% que ficou para ser pago no nosso governo, nós vamos pagar, mas precisamos desse tempo", garantiu. No entanto, Teotônio disse que mantém o decreto, porque foi o instrumento jurídico encontrado para permitir que o governo pudesse cortar salários ou aumentá-los de acordo com a arrecadação do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), taxada como "draconiana". Para o governador, apesar de impopular, a suspensão dos reajustes salariais tinha que ser feita, sob pena de comprometer a LRF e inviabilizar o Estado, deixando-o isolado do governo federal. O governador assumiu que a medida foi tomada por ele diante do quadro financeiro que ele recebeu o Estado, com um débito de R$ 400 milhões, incluindo a folha salarial de dezembro, que seria de R$ 122 milhões - incluindo os reajustes salariais concedidos em 2006 e os 80% da isonomia dos professores. Com o decreto, a folha salarial ficou em R$ 103 milhões. O governador não revelou o valor que vai arrecadar com a antecipação de receita, junto a empresa química Braskem e com o setor sucroalcooleiro, mas garantiu que a medida é legal e não fere a LRF. "É uma situação emergencial. Eu vou precisar trabalhar duro neste mês para transformar isso numa situação definitiva. Estou negociando para escalonar essa antecipação em 12 meses", finalizou.