Servidores de AL decidem manter greve e prédio ocupado

Os servidores públicos estaduais decidiram nesta sexta-feira continuar em greve por tempo indeterminado e manter o prédio da Secretaria Estadual da Fazenda ocupado, que foi invadido na quinta. As lideranças dos servidores da educação, da saúde e dos policiais civis - principais categorias em greve - disseram que só retornam ao trabalho e desocuparão o prédio depois que o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), revogar o decreto que suspendeu todos os reajustes salariais concedidos em 2006. "A proposta do governador divide as categorias, mas a greve continua e vamos continuar insistindo na unidade do movimento", afirmou a professora Lenilda Lima, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores e ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação. Segundo ela, até o início da tarde, o governo do Estado não tinha apresentado a proposta por escrito aos servidores. Até segunda-feira, quando os servidores se reúnem, por categoria, em assembléias gerais extraordinárias, os serviços públicos da saúde, de educação e segurança pública - paralisados desde quarta-feira - permanecerão deficitários. As delegacias estão parcialmente fechadas e só registram prisões em flagrante. Na Unidade de Emergência - principal pronto-socorro do Estado - apenas os 30% dos serviços essenciais estão sendo mantidos. Os servidores do Instituto Médico Legal (IML) também estão em greve, incluindo os médicos legistas e odontolegistas. Desde quinta-feira que o recolhimento dos corpos está sendo feito por empresas funerárias (contratadas por familiares das vítimas) e por soldados do Corpo de Bombeiros. Os policiais militares, que também foram atingidos pelos cortes dos salários, esperam do governo uma contraproposta até segunda-feira. Na terça-feira, eles decidem em assembléia geral se deflagram ou não o aquartelamento. Apelo do governador Em entrevista coletiva à imprensa, o governador disse que revogaria o decreto, mas estaria oferecendo aos servidores a seguinte proposta: devolver tudo que foi retirado em oito dias para todas as categorias e em 30 dias pagaria os 80% da isonomia dos professores. O governador disse que estaria recorrendo a antecipação de receita, junto aos grande contribuintes do Estado, para cumprir o acordo. Teotônio fez um apelo para que os servidores aceitassem a proposta, voltassem ao trabalho e desocupassem o prédio da Fazenda, que, segundo ele, é por onde entram os recursos do Estado. Questionado sobre por que teria deixado os professores de fora, o governador disse que a categoria é muito numerosa e o pagamento dos 80% da isonomia salarial comprometeria a folha de pagamento em R$ 12 milhões. "Os 20% que eles (os professores) vinham recebendo serão pagos nessa folha suplementar, mas os 80% que ficou para ser pago no nosso governo, nós vamos pagar, mas precisamos desse tempo", garantiu. No entanto, Teotônio disse que mantém o decreto, porque foi o instrumento jurídico encontrado para permitir que o governo pudesse cortar salários ou aumentá-los de acordo com a arrecadação do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), taxada como "draconiana". Para o governador, apesar de impopular, a suspensão dos reajustes salariais tinha que ser feita, sob pena de comprometer a LRF e inviabilizar o Estado, deixando-o isolado do governo federal. O governador assumiu que a medida foi tomada por ele diante do quadro financeiro que ele recebeu o Estado, com um débito de R$ 400 milhões, incluindo a folha salarial de dezembro, que seria de R$ 122 milhões - incluindo os reajustes salariais concedidos em 2006 e os 80% da isonomia dos professores. Com o decreto, a folha salarial ficou em R$ 103 milhões. O governador não revelou o valor que vai arrecadar com a antecipação de receita, junto a empresa química Braskem e com o setor sucroalcooleiro, mas garantiu que a medida é legal e não fere a LRF. "É uma situação emergencial. Eu vou precisar trabalhar duro neste mês para transformar isso numa situação definitiva. Estou negociando para escalonar essa antecipação em 12 meses", finalizou.

Agencia Estado,

19 Janeiro 2007 | 19h45

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