Robert Leal/TJ-MG
Robert Leal/TJ-MG

Servidores da Justiça de MG iniciam greve e protestam contra supersalários de magistrados

Funcionários questionam pagamentos feitos pelo TJ-MG a juízes e desembargadores; uma magistrada recebeu R$ 307 mil em fevereiro

André Borges, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2019 | 22h24

BRASÍLIA – Servidores públicos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) iniciam nesta terça-feira, 19, uma greve de prazo indeterminado. Os funcionários cobram a recomposição salarial com a inflação de 2018, de 2,9%, e o pagamento de auxílio-saúde, que já foi definido em uma ajuda de custo entre R$ 200 e R$ 300 por mês, conforme o tempo de trabalho de cada servidor.

A greve organizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2.ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) chama a atenção para os pagamentos mensais de salários exorbitantes feitos aos magistrados do TJ-MG – juízes e desembargadores –, enquanto seus 18 mil servidores não possuem sequer plano de assistência medica.

Na folha de pagamento do TJ-MG de fevereiro, conforme informações divulgadas pelo próprio órgão, uma única magistrada recebeu R$ 307 mil de salário em fevereiro, valor que inclui, além do salário teto de R$ 35.462,22, uma série de penduricalhos que extrapolam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além de dois meses de férias por ano, por exemplo, o magistrado tem direito, ainda, a mais três meses de férias-prêmio a cada cinco anos. Na prática, porém, a maioria não retira esses meses para descanso e opta por receber em salários, os quais são pagos sem desconto de imposto de renda ou previdência.

Há 1,5 mil magistrados no TJ-MG. Em fevereiro, seis deles receberam salário integral de R$ 94 mil (todos desembargadores); outro cinco tiveram remuneração de R$ 93 mil (todos desembargadores). A folha inclui 26 casos de R$ 92 mil (sendo 24 desembargadores e 2 juízes de entrância especial); dez casos de R$ 91 mil (sendo 6 desembargador e 4 juízes de entrância especial) e por aí vai.

Em janeiro deste ano, os magistrados foram contemplados com o reajuste salarial de 16,38%, aprovado para a classe pelo Supremo Tribunal Federal. O reajuste do salário, automaticamente, contemplou outros subsídios. Como o auxílio saúde dos juízes e desembargadores é de 10% do salário, estes passaram a receber, no holerite, mais R$ 3.546 para bancar custos com plano de saúde. Recebem ainda, por ano, meio salário referente a “auxílio-livro”. 

“O grande motivo da greve é que o TJ-MG nega nossos direitos e cumpre os direitos dos magistrados. Temos tentado negociar com o Tribunal, mas em pelo menos quatro ofícios ele alega instabilidade financeira devido à crise fiscal do Estado”, diz Wagner Ferreira, coordenador-geral do Sindicato do Sinjus-MG.

“Chegamos a perguntar para o governador se o Judiciário mineiro corria algum risco e ele garantiu formalmente que não. Nem assim o TJ-MG cumpre a recomposição da inflação com os servidores. Crise pra quem? Para os magistrados mineiros é que não há. Enquanto eles recebem um auxílio-saúde maior que o salário inicial de um servidor, auxílio-livro, indenização de férias-prêmio, entre outros penduricalhos, nós temos de fazer greve para que a Justiça cumpra a Lei e nos conceda uma assistência à saúde que não passa de R$ 300,00 para o servidor mais idoso.”

A expectativa do Sinjus é de que ao menos um terço dos 3 mil servidores de 2.ª instância participem da greve a partir desta terça.

A reportagem questionou o TJ-MG sobre os supersalários que paga mensalmente aos seus magistrados, por meio de cada exemplo citado nesta reportagem. O tribunal não se posicionou sobre o assunto. O TJ mineiro limitou-se a informar que “houve uma reunião hoje, que terminou sem acordo” e que, “diante disso, o TJ-MG não vai se manifestar”.

Por meio de sua assessoria, o tribunal enviou um ofício à reportagem com data de 15 de março, no qual afirma que, por causa da crise financeira do Estado, tem procurado negociar acordos com os servidores e que, se os funcionários aderirem à greve, terão seus dias e horas descontados em folha de pagamento.

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