Divulgação
Divulgação

Servidores da Alesp decidem ir à Justiça contra devolução de bônus de R$ 10 mi

Para tribunais, verbas pagas a mais por erro da administração e recebidas de boa-fé pelo servidor não podem ser cobradas de volta

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2019 | 20h04

Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) decidiram, em reunião realizada nesta terça-feira, 17, ir à Justiça contra a devolução do bônus natalino pago aos cerca de 3.200 funcionários da Casa. Mais cedo, a Mesa Diretora havia decidido cobrar de volta o benefício de R$ 3.100, pago na sexta-feira passada. A despesa ultrapassou R$ 10 milhões.

A administração da Alesp havia desistido do bônus depois de uma decisão liminar – ou seja, provisória – da Justiça que suspendeu o benefício, em ação movida pelo advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL).

"No início da semana a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão do bônus e citou como réus cada um dos 3.200 funcionários da Casa. Com isso, cada servidor corria o risco de ter que arcar com custos para garantir defesa em ações individuais", informou a Mesa Diretora, por meio de nota.

Na mesma nota, a Alesp informou que iria descontar o valor na folha de pagamento de janeiro. Servidores, no entanto, desatacam que esse tipo de verba não pode ser cobrado de volta quando ela é recebida de boa fé pelo funcionário. Esse entendimento tem sido aplicado de forma reiterada tanto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Cabia à administração da Assembleia defender a legalidade do ato dela", explicou servidor Filemon Reis da Silva, vice-presidente e secretário-geral do Sindalesp. "Nós vamos defender os servidores, os servidores não vão pagar esse valor. Se a Mesa não se defende e os servidores não vão pagar, quem vão pagar são eles (da administração)", concluiu.

A assembleia-geral, convocada às pressas nesta terça, contou com 130 servidores.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), era contrário ao pagamento desde o início, mas foi pressionado pelos demais integrantes da Mesa. A preferência do tucano é que devolver a maior parte possível das sobras orçamentárias ao Poder Executivo. Em março, antes de ser reeleito presidente da Alesp, o deputado devolveu R$ 106,4 milhões, referentes ao valor não executado do exercício de 2018.

Já o PT foi o partido que mais se posicionou a favor de pagar o bônus – chamado pelos servidores de "abono".

Depois que a existência do bônus foi revelada pelo Estado, no entanto, a medida gerou críticas por beneficiar inclusive os servidores que recebem acima do teto. O método de pagamento usado – um aumento excepcional, em dezembro, no valor do auxílio-alimentação – faz com que a verba tenha natureza indenizatória, ou seja, de reembolso. Sendo assim, não incidem sobre ela imposto de renda e contribuição previdenciária.

O sindicato informou à categoria que insiste há anos para que um dispositivo específico, inserido na lei de reajuste anual, preveja o abono de fim de ano.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.