Servidores aposentados por invalidez ganham benefício

Com 428 votos a favor, a Câmara aprovou hoje à noite, em segundo turno de votação, emenda à Constituição que dá o direito ao benefício integral para servidores públicos que se aposentarem por invalidez, desde que tenham ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003. A proposta atende quem já se aposentou e quem ainda irá deixar o serviço por invalidez, mas não garante o recebimento retroativo. A proposta vi agora para o Senado.

EUGÊNIA LOPES, Agência Estado

14 de fevereiro de 2012 | 20h44

A emenda constitucional beneficia os servidores da União, Distrito Federal, Estados e municípios, incluindo as autarquias e fundações. Hoje, os servidores aposentados por invalidez recebem o benefício previdenciário de forma proporcional ao tempo trabalhado.

Para o relator da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), os servidores já aposentados por invalidez terão boas chances de conseguir a integralidade se recorrerem à Justiça, mesmo sem a previsão de pagamento retroativo. "Estamos fazendo uma justiça com essas pessoas que são punidas hoje pela sua condição de inválido com a perda de seus direitos".

Tudo o que sabemos sobre:
PECinvalidezservidores

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.