Serviços de tele-sexo terão que ser autorizados por usuário

A cobrança de serviços como "Tele-sexo" só pode ser efetuada pela empresa telefônica a partir do pedido do usuário da linha para acessar esse tipo de serviço. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Segundo informação do STJ, o ministro-relator, Aldir Passarinho Junior, considerou que esse tipo de serviço não é típico da comunicação e, por isso, deve ter a concordância prévia do usuário, já que a linha telefônica pode ser utilizada por terceiros, inclusive menores de idade.A decisão do tribunal foi provocada por recurso da usuária da Telecomunicações do Rio de Janeiro (Telerj), Angela Maria da Cruz, que recebeu duas contas de telefone que ultrapassaram o valor de R$ 15 mil a título de ligações internacionais para o serviço "Tele-sexo". Além de suspender as cobranças, a Telerj terá que indenizar a titular da linha telefônica pela inscrição do seu nome no Cadastro de Inadimplentes.

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