Sertãozinho perde 6 vereadores após decisão judicial

Justiça reduziu o número de cadeiras de 17 para 11, após impasse quanto ao número correto de vereadores

Brás Henrique, de O Estado de S. Paulo,

24 de junho de 2009 | 18h13

A Câmara de Sertãozinho, na região de Ribeirão Preto, tem, desde a tarde de na terça-feira, 23, seis vereadores a menos do que no início do ano. A Justiça reduziu o número de cadeiras de 17 para 11, após um impasse. Um oficial de Justiça entregou a liminar da juíza local, Maíra Callegari Gomes de Almeida, ao presidente da Câmara, Rogério Magrini dos Santos (PTB), o Zezinho Atrapalhado, que determina a redução de vagas no Legislativo. Assim, José André Roberto Mazer (PTB), ex-presidente da Câmara, Nilton César Teixeira (PSDB), Élio Antônio Cândido (PDT), Márcio Rogério Leite (PR), José Candido Pereira (PPS) e Leonardo Lima Dias Meira (PSC) deixaram suas cadeiras e deverão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão na noite de terça já teve seis vereadores a menos.

 

A decisão da juíza foi publicada na semana passada, restabelecendo uma liminar de 2008, que previa a extinção dos cargos. Em julho de 2008, a Câmara havia aprovado projeto de lei aumentando de 11 para 17 vagas, mas o Ministério Público (MP) entrou com ação civil pública para impedir a medida. Na sessão de junho de 2008, os parlamentares aprovaram um projeto de lei elevando o número de cadeiras de 11 para 17. O promotor Fernando Antônio Abujamra entrou com uma ação civil pública contra o aumento e a juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 135ª Zona Eleitoral de Sertãozinho, concedeu a liminar, determinando que a cidade deveria ter mesmo 11 vereadores para a legislatura atual.

 

Mas o Tribunal de Justiça (TJ) alegou que a ação não era o instrumento ideal para contestar o aumento do número de vereadores e extinguiu a liminar da juíza e o pleito foi disputado para 17 vagas. Porém, em fevereiro, a 13ª Câmara do TJ decidiu pela redução de cadeiras, voltando a vigorar a liminar da juíza. "Sou favorável às 17 cadeiras, pois Sertãozinho tem 110 mil habitantes e precisa de mais representatividade", disse Santos. A Câmara não pode recorrer, pois os afastados estão fora do Legislativo.

Tudo o que sabemos sobre:
SertãozinhoCâmara

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.