Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Serraglio defende 'sistematização' de delação premiada e condução coercitiva

Sem citar Lava Jato, Ministro da Justiça afirma que mecanismos estão sendo cada vez mais utilizado e que, por isso, devem ser regulamentados em novo CPP

Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

17 de maio de 2017 | 12h03

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), defendeu nesta quarta-feira, 17, que os instrumentos da delação premiada e da condução coercitiva devem ser “sistematizados” no novo Código de Processo Penal (CPP).

Sem fazer citações à Operação Lava Jato, o ministro afirmou que os mecanismos têm sido cada vez mais utilizados e que isso faz com que eles devam ser regulamentados.

Em uma crítica velada às conduções coercitivas – quando o investigado é levado a depor mesmo contra a sua vontade – ele afirmou que há um conflito no uso do instrumento, já que qualquer pessoa pode decidir permanecer em silêncio durante uma investigação.

As declarações do ministro foram dadas em uma audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute modificações no CPP, da qual também participa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado sobre as conduções coercitivas, Moraes afirmou que não iria se pronunciar já que o Supremo deve julgar ações nesse sentido em breve.

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