Serra vai ao TSE contra Dilma por quebra de sigilo

Ao entender que a campanha de Dilma Rousseff pode estar por trás da quebra de sigilo fiscal de cinco pessoas ligadas ao presidenciável José Serra, entre elas da filha dele, Verônica Serra, a coligação "O Brasil Pode Mais" entrou como ação hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando a petista de uso da máquina pública e abuso de poder político. A coligação pede investigação e punição dos culpados com base na lei complementar 64 de 1990, que trata dos casos de inelegibilidade. Desta forma, se as acusações forem confirmadas pela Justiça Eleitoral, Dilma poderia perder o registro de candidatura e - caso seja eleita - ter o mandato de presidente cassado.

CAROL PIRES, Agência Estado

01 de setembro de 2010 | 19h16

A campanha tucana também pede ao TSE investigação contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, candidato ao Senado pelo PT, contra os jornalistas Amaury Junior e Luiz Lanzeta, contra o secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos Costa D''Avila.

Na representação foram anexadas reportagens que revelaram a existência de um grupo de inteligência montado pela campanha de Dilma para fabricar dossiês contra adversários políticos. Pimentel seria o responsável pela contratação do grupo, do qual fariam parte Amaury e Lanzeta. A coligação acusa ainda o secretário e o corregedor da Receita de não darem transparência necessária às investigações sobre a quebra de sigilo dos tucanos.

Para a campanha do PSDB, a violação dos sigilos fiscais de Verônica Serra, além de outros quatro tucanos ligados ao alto escalão do partido, mostra que o PT se valeu de informações sigilosas da Receita Federal para atingir interesses políticos.

"A filha de Serra não teria o seu sigilo violado não fosse ele candidato à presidência da República. As pessoas ligadas ao PSDB vinculadas à campanha Serra não teriam seus sigilos quebrados. Aliás, essa espionagem se deu para abastecer uma central de dossiês, recentemente desmontada, com o objetivo de intimidar os adversários", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acompanhou os advogados da coligação na entrega da representação ao TSE. Na avaliação do parlamentar, a Receita foi aparelhada para fins eleitorais.

Críticas

Senadores da oposição aproveitaram o funcionamento do Congresso, hoje, que trabalha esta semana em esforço concentrado, para condenar o episódio. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse não ter dúvidas de que a quebra dos sigilos são "uma ação político-eleitoral". "Ficou claro que há coisas estranhas acontecendo no submundo do governo", disse. "Fica a impressão de que o PT estava preparando dossiê para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com o seu processo político."

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comparou o caso com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira, que culminou com a demissão do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci: "Até há pouco tempo o cidadão tinha muita confiança nos bancos e na Receita Federal. Com esses episódios recentes, ambos não podem ser mais confiáveis no País", disse.

Vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias criticou o uso da máquina pública no caso. "Os criminosos estão usando a máquina pública para atingir adversários. É uma ignomínia inominável avançar sobre a filha do candidato da oposição."

Violações

Além da violação dos dados fiscais de Verônica Serra numa agência em Santo André, na Grande São Paulo, datada de 30 de setembro do ano passado, também foram descobertos acessos ilegais às declarações de Imposto de Renda (IR) de quatro outras pessoas: do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge; do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; do empresário Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de Serra; e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil (BB) no governo Fernando Henrique Cardoso.

Sem citar nomes nem dar mais detalhes sobre a investigação, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, também admitiu hoje que a Polícia Federal (PF) incluiu, entre as várias linhas de investigação sobre as quebras de sigilo, a ocorrência de crime eleitoral.

A Receita também chegou anunciar a descoberta de indícios de "pagamento de propina" na delegacia de Mauá (SP), onde ocorreram alguns dos acessos às informações sigilosas dos tucanos. Porém, em relatório entregue ao Ministério Público (MP), esta versão foi excluída. Quatro servidoras estão sendo investigadas por envolvimento no caso.

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