Serra tenta ampliar limite de endividamento em R$ 2,7 bi

O governador José Serra (PSDB) encaminhou anteontem ao Legislativo paulista um projeto de lei em que pede autorização para contrair financiamentos de R$ 5,3 bilhões. O valor é R$ 1,3 bilhão superior ao limite acordado, em junho, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em meio à discussão sobre a flexibilização dos índices de endividamento dos Estados.Serra disse ontem que pediu aos deputados aprovação de um valor maior do que os R$ 4 bilhões autorizados pelo governo federal, porque já acertou com o Ministério da Fazenda uma nova autorização para que São Paulo possa se endividar em mais R$ 2,7 bilhões. Com isso, chegaria aos R$ 6,7 bilhões reivindicados pelo tucano desde o início deste ano. "Vamos usar esses R$ 2,7 bilhões logo. O ministério disse que mais adiante vai liberar. Ainda neste ano ou no começo do ano que vem", disse Serra. O Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre essa eventual nova autorização.PROMESSASSerra depende desses R$ 6,7 bilhões para tirar do papel algumas promessas de campanha, como o programa de pavimentação de estradas vicinais, a ampliação da rede de metrô e a compra de trens e equipamentos para modernização das linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os recursos serão captados junto ao Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Apesar desse aumento do endividamento, São Paulo seguirá dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o governo está em dia com sua dívida, de R$ 134 bilhões, e tem realizado uma trajetória de queda dessa dívida em relação à receita corrente líquida do Estado além do que determina a própria LRF. A expectativa de Serra é que o projeto seja aprovado na Assembléia até o fim deste ano. Depois terá que obter autorização também no Senado.

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