Serra propõe criação de Ministério de Comércio Exterior

O ministro da Saúde, José Serra, defendeu a criação de um Ministério de Comércio Exterior para permitir maior presença do Estado em momentos em que se verifiquem falhas de mercado. "Trata-se de uma questão institucional", disse Serra para cerca de 2 mil empresários do setor de comércio exterior, que participaram do 21º Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior), encerrado hoje, no Rio de Janeiro. Serra disse que colocaria as tarifas de importação e exportação na órbita do Ministério de Comércio Exterior, para evitar falhas do Estado. "A falha do Estado precisa ser menor que a do mercado", afirmou, em seu discurso, no qual enumerou oito pontos que, na opinião dele, precisam ser discutidos. O ministro ficou irritado ao ser indagado se o novo ministério teria autonomia para mexer (para cima) nas tarifas de importação, adotando, eventualmente, práticas protecionistas. "É a mesma coisa você dizer que essa parede é preta. Tem tanto de protecionismo quanto dizer que aquela parede creme é de cor marrom ou azul. Nunca falei em aumento de tarifas. Isso é besteira, é idiotice. Disse que as decisões respeito a tarifas de importação e de exportação deveriam estar no âmbito do Ministério de Comércio Exterior, porque são impostos de política econômica e não de arrecadação", afirmou. O ministro disse que a proposta de transferir a gestão das tarifas de importação e exportação para um eventual Ministério de Comércio Exterior atende ao objetivo de assegurar maior flexibilidade nessa administração, pois, na sua avaliação, trata-se de um problema de política econômica. "Me parece adequado que esteja em um ministério. E não há nenhum juízo do que fazer com elas. Hoje elas (as tarifas) são alteradas também. Estejam onde estiverem, sempre vai ter alteração de tarifa para cima ou para abaixo", argumentou. Ele insistiu que essas tarifas são impostos de política econômica, por isso seria pertinente, como em outros países, ficarem no âmbito do Comércio Exterior, que precisa ficar mais fortalecido. De acordo com Serra, no Brasil existem 16 regimes alfandegários espalhados e, quando o governo atua na área de comércio exterior, comete falhas, às vezes maiores do que as falhas de mercado. Sobre a proposta de o Brasil iniciar negociações comerciais bilaterais, tese defendida também pelo ministro de Economia da Argentina, Domingo Cavallo, Serra disse que a Argentina só tem feito passar por cima dos acordos do Mercosul e que o ministro Cavallo não tem moral alguma para falar nada a respeito. "Apenas acho que temos de flexibilizar, nas atuais condições, para que o Brasil possa fazer acordos de livre comércio com outros países", afirmou.