Serra prevê queda de receita de municípios com MP 281

O prefeito de São Paulo, José Serra, presidenciável pelo PSDB, disse que a entrada em vigor da medida provisória 281, de isenção tributária para investimentos estrangeiros na aquisição de títulos públicos, diminuirá a arrecadação tributária da União e, com isso, haverá redução de repasses para os Estados e municípios."É óbvio que vai diminuir a arrecadação se você vai cobrar menos Imposto de Renda (do investidor estrangeiro). Perto da metade da arrecadação do IR vai para Estados e municípios e, se vai cair, esse dinheiro não chega na outra ponta", disse o prefeito em entrevista coletiva, após lançar o programa "Ler e Escrever - Prioridade na Escola Municipal" em evento em escola de ensino fundamental em evento no Itaim Paulista, zona leste da capital.De acordo com Serra, a diminuição arrecadatória do IR não trará constrangimentos para a cidade de São Paulo, uma vez que os repasses federais advindos deste imposto "são praticamente nada". "Mas, para os municípios pequenos e médios, esses recursos são importantes", observou.Assim como fez ontem, Serra também colocou em xeque a eficiência da medida provisória. Embora reconheça que "a finalidade da medida é boa", ao tentar alongar os prazos da dívida pública, pode-se tornar "um tiro no pé" do governo federal. Isso porque, explicou ele, os investidores brasileiros estariam sendo discriminados porque seguirão recolhendo impostos ao adquirirem títulos públicos. Por isso, argumenta o prefeito, poderá haver "uma tendência" de fuga de capital nacional para o exterior, reingressando como investimento estrangeiro, para obter os benefícios tributários. "Isso é, na prática, uma distorção", opinou.Além disso, Serra prevê o risco de a cobrança tributária ser concentrada no país de origem do investidor que adquirir os títulos. "Não cobrar imposto, por exemplo, para investimento norte-americano vai significar que o imposto será cobrado nos Estados Unidos, porque o fisco norte-americano deduz do imposto de renda que os capitais de lá têm o que já foi pago no Brasil", apontou. "Se não pagar nada aqui, vai pagar lá, e a queda de arrecadação do Tesouro daqui vai aumentar lá", acrescentou.

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