EFE/Juan Ignacio Mazzoni
EFE/Juan Ignacio Mazzoni

Serra pede exclusão de depoimento em inquérito no STF

O pedido se baseia no direito do senador de ter o prazo prescricional reduzido pela metade, em função de sua idade, 75 anos

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2017 | 19h43

BRASÍLIA - O senador José Serra (PSDB-SP), alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) instaurado com base na delação da Odebrecht, pediu à Corte a “exclusão de todos os documentos e depoimentos” de ex-executivos da empreiteira que se refiram a fatos ocorridos antes de 2010. O pedido, feito na última segunda-feira, 11, se baseia no direito do senador de ter o prazo prescricional reduzido pela metade, em função de sua idade, 75 anos.

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A prescrição também pode atingir o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, de 72 anos. O ministro estava sendo investigado no mesmo inquérito de Serra, mas a apuração foi desmembrada pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, em 9 de novembro deste ano.

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Serra e Aloysio foram acusados por suposto recebimento de propina nas obras do Rodoanel, com base em delação de sete ex-executivos da Odebrecht. Os tucanos negam as acusações.

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Para fundamentar o pedido, a defesa de Serra usou uma declaração feita em outubro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela afirmou, nos autos do processo, que a apuração de fatos anteriores a 2010, relacionada ao recebimento de vantagem, foi “alcançada pela prescrição da pretensão punitiva em razão do decurso do tempo". Dodge se referia à investigação tanto de Serra quanto de Aloysio, já que sua manifestação foi feita enquanto os dois respondiam ao mesmo inquérito.

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Ao pedir que sejam excluídos dos autos os relatos de Arnaldo Cumplido, Benedicto Junior, Carlos Armando Paschoal, Fábio Gandolfo, Luiz Soares, Pedro Novis, Roberto Cumplido, a defesa também afirma que o prosseguimento das investigações ofende o princípio do devido processo legal, implicando em constrangimento ilegal.           

Além disso, a defesa do senador tucano pede que a investigação seja conduzida em novos inquéritos, nos quais deveriam estar presentes somente depoimentos e documentos referentes a fatos relacionados a Serra, e ainda não prescritos. “Outros documentos constantes dos autos físicos, pertinentes a Aloysio Nunes, também são estranhos ao peticionário”, diz trecho do documento.

Em 7 de novembro, a defesa de Aloysio Nunes havia pedido o arquivamento inquérito, alegando completa ausência de materialidade, tipicidade “ou qualquer outro indício que justifique a sua manutenção”. O pedido foi feito antes da determinação de cisão da investigação, que também era um desejo expresso pelo ministro das Relações Exteriores.

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