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Serra oficializa congelamento de verbas, com exceções

Governador de São Paulo não reduzirá despesas de segurança, saúde e educação

Por Agencia Estado
Atualização:

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), oficializou nesta quinta-feira o congelamento de despesas que anunciara, mas decidiu poupar a segurança pública e o sistema prisional, as duas áreas mais críticas do governo. Também não vai reduzir despesas de mais duas secretarias, Saúde e Educação. O congelamento foi decidido para enfrentar um quadro financeiro nada confortável - Orçamento ainda por aprovar e uma reserva de caixa R$ 1,2 bilhão inferior à do ano passado. Mas a preocupação, no caso da Segurança, é não interromper programas em andamento. O governo também sabe que qualquer bloqueio de verbas no setor provocaria desgaste político. Ainda mais depois da onda de ataques do crime organizado no ano passado. A área é estratégica, tanto que a primeira aparição em público de Serra depois de tomar posse será justamente em um evento da Polícia Militar: ele estará nesta sexta-feira, às 11 horas, na cerimônia de transmissão do comando da corporação. O Orçamento do Estado previsto para este ano é de R$ 87,1 bilhões. O governo ainda não calculou quanto congelará disso. Os secretários de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e Planejamento, Francisco Luna, estão incumbidos de definir o limite de gastos de cada pasta nesse período. Na próxima semana, uma portaria será publicada com a cota de cada secretário. Mauro Ricardo definiu o congelamento como um ?freio de arrumação?. A preocupação é manter as despesas compatíveis com o fluxo de receita para evitar déficits como o que ocorreu neste fim de ano, quando o Estado chegou a ter rombo de R$ 1 bilhão. As contas só fecharam no azul depois de um corte de despesas e porque o governo havia começado o ano com cerca de R$ 5 bilhões de superávit. Desta vez, a reserva é mais magra: menos de R$ 4 bilhões. A equipe econômica de Serra não vê a hora de a Assembléia Legislativa voltar ao trabalho e aprovar o Orçamento de 2007. As férias dos deputados acabam no dia 22. Até a votação, Serra só pode gastar 1/12 por mês do previsto no Orçamento, sem poder remanejar recursos. ?É muito difícil trabalhar assim. Ainda mais porque é um governo novo, que precisa adaptar o Orçamento ao seu programa?, afirmou Mauro Ricardo. Apesar das dificuldades de caixa, Serra reativou o clipping de notícias do Estado no primeiro dia de mandato. O serviço fora suspenso em setembro por seu antecessor, Cláudio Lembo (PFL), para reduzir gastos. Além do contingenciamento, o governador anunciou um pacote de medidas para economizar: corte de 15% nas despesas com cargos de confiança, revisão de todos os contratos em andamento e suspensão de contratações mesmo quando o concurso público foi realizado.

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