Serra oficializa congelamento de verbas, com exceções

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), oficializou nesta quinta-feira o congelamento de despesas que anunciara, mas decidiu poupar a segurança pública e o sistema prisional, as duas áreas mais críticas do governo. Também não vai reduzir despesas de mais duas secretarias, Saúde e Educação.O congelamento foi decidido para enfrentar um quadro financeiro nada confortável - Orçamento ainda por aprovar e uma reserva de caixa R$ 1,2 bilhão inferior à do ano passado. Mas a preocupação, no caso da Segurança, é não interromper programas em andamento.O governo também sabe que qualquer bloqueio de verbas no setor provocaria desgaste político. Ainda mais depois da onda de ataques do crime organizado no ano passado. A área é estratégica, tanto que a primeira aparição em público de Serra depois de tomar posse será justamente em um evento da Polícia Militar: ele estará nesta sexta-feira, às 11 horas, na cerimônia de transmissão do comando da corporação.O Orçamento do Estado previsto para este ano é de R$ 87,1 bilhões. O governo ainda não calculou quanto congelará disso. Os secretários de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e Planejamento, Francisco Luna, estão incumbidos de definir o limite de gastos de cada pasta nesse período. Na próxima semana, uma portaria será publicada com a cota de cada secretário.Mauro Ricardo definiu o congelamento como um ?freio de arrumação?. A preocupação é manter as despesas compatíveis com o fluxo de receita para evitar déficits como o que ocorreu neste fim de ano, quando o Estado chegou a ter rombo de R$ 1 bilhão. As contas só fecharam no azul depois de um corte de despesas e porque o governo havia começado o ano com cerca de R$ 5 bilhões de superávit. Desta vez, a reserva é mais magra: menos de R$ 4 bilhões.A equipe econômica de Serra não vê a hora de a Assembléia Legislativa voltar ao trabalho e aprovar o Orçamento de 2007. As férias dos deputados acabam no dia 22. Até a votação, Serra só pode gastar 1/12 por mês do previsto no Orçamento, sem poder remanejar recursos. ?É muito difícil trabalhar assim. Ainda mais porque é um governo novo, que precisa adaptar o Orçamento ao seu programa?, afirmou Mauro Ricardo.Apesar das dificuldades de caixa, Serra reativou o clipping de notícias do Estado no primeiro dia de mandato. O serviço fora suspenso em setembro por seu antecessor, Cláudio Lembo (PFL), para reduzir gastos.Além do contingenciamento, o governador anunciou um pacote de medidas para economizar: corte de 15% nas despesas com cargos de confiança, revisão de todos os contratos em andamento e suspensão de contratações mesmo quando o concurso público foi realizado.

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