Serra instala supercorregedoria contra corrupção

Órgão ligado à Casa Civil recebe poderes para exigir do alto escalão declarações de bens e rendimentos

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

01 de julho de 2009 | 00h00

José Serra (PSDB) instalou uma supercorregedoria em seu governo e a ela conferiu poderes extraordinários para rastrear e combater desvios, corrupção, improbidade e enriquecimento na administração pública. Por meio do decreto 54.424, publicado dia 8, Serra reorganizou completamente a Corregedoria Geral da Administração (CGA), criada em 1995 pelo então governador Mário Covas (morto em 2001).Vinculada à estrutura da Casa Civil, a CGA recebeu mais atribuições, competências e alargou suas áreas de atuação. A corregedoria pode inspecionar as contas de "qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos".É investida de autoridade para exigir do alto escalão da administração direta e indireta declarações de bens e rendimentos - rastreamento que já está em curso e abrange universo de aproximadamente 700 autoridades com prazo até 9 de setembro para entregar certidões de evolução patrimonial a partir de dezembro de 2007.Os documentos devem incluir dados de dependentes e cônjuges. Estão enquadrados nessa obrigação presidentes, vice-presidentes e diretores das empresas de economia mista, fundações e autarquias - inclui universidades -, todos os secretários de Estado, seus secretários adjuntos, chefes de gabinete e coordenadores.Uma robusta base de dados será montada para análise e comparação da remuneração de cada um. "A meta é tentar detectar anomalias de evolução patrimonial e, se houver, vamos chamar (o funcionário) para explicar", avisa o advogado Rubens Naman Rizek Jr., presidente da Corregedoria Geral da Administração.O quadro de corregedores foi ampliado. Eram 25 ao todo, agora são "25 no mínimo", nomeados pelo governador e obrigatoriamente "servidores públicos portadores de diploma de nível universitário e de ilibada reputação moral e funcional". Rizek vai levar a Serra a indicação de mais 10 novos corregedores.A corregedoria, antes do decreto de Serra, esbarrava em restrições. Agora, tem a seu lado a polícia e, por meio dessa parceria, pode recorrer à Justiça para obter mandados de buscas e afastar o sigilo de servidores sob investigação. PRINCÍPIOSA finalidade da CGA é "preservar e promover os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e publicidade dos atos de gestão, bem como da probidade dos agentes públicos estaduais".Essa fiscalização sobre a conduta dos servidores e seus atos não prejudica o controle interno realizado de modo difuso por toda a administração. Não exclui os serviços de correição que já existem, de forma permanente ou eventual, nos diversos órgãos e entidades do governo.A nova corregedoria conta com 10 Grupos Correcionais, 5 Centros de Assistência Técnica e 6 Centros de Análise de Informações e Sistemas. Serra autorizou a criação de Corregedorias Setoriais em todas as secretarias, que ficam incumbidas de prestar apoio administrativo. As duas primeiras setoriais serão colocadas na Saúde e na Educação.A CGA tem acesso "livre e amplo" a todos os órgãos e entidades do Executivo. Carta branca para acompanhar a execução de contratações e terceirizações, contratos de gestão, termos de parceria, convênios e acordos com entidades da sociedade civil e agências reguladoras, "além de desenvolver atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais desvios, com técnicas de inteligência, visando ao combate de irregularidades administrativas ou práticas lesivas ao patrimônio público".Os corregedores podem requisitar documentos, estudos, pareceres, perícias e trabalhos técnicos. Têm autoridade para colher depoimentos e receber denúncias ou reclamações e apreender documentos, arquivos e "outros elementos". AS ATRIBUIÇÕES Inspeciona contas de qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos Pode exigir do alto escalão da administração direta e indireta declarações de bens e rendimentos Carta branca para acompanhar a execução de contratações e terceirizações, contratos de gestão, termos de parceria, convênios e acordos com entidades da sociedade civil e agências reguladorasPode colher depoimentos e receber denúncias ou reclamações

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