Serra diz que apoiará a cobrança do ICMS no destino

Proposta é do Ministério da Fazenda e, segundo governador, limitaria a guerra fiscal

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou nesta terça-feira, 27, que não fará objeções à proposta do Ministério da Fazenda de mudar da origem para o destino a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado pelos Estados. "É uma decisão que estamos dispostos a apoiar, apesar das dificuldades que traz, a curto prazo (para o Estado). Isso porque a proposta limita os instrumentos da guerra fiscal. E se tivermos o fim da guerra fiscal, será um ganho para São Paulo, para os outros Estados e para o Brasil." Serra disse que está disposto também a discutir com o governo federal a proposta de seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, de unificar em 4% as alíquotas do ICMS em todo o País. Hoje, alguns Estados chegam a cobrar até 18% de alíquota. Depois de visitar o Centro de Referência do Idoso, no bairro do Mandaqui, em São Paulo, Serra disse também que é difícil avaliar quanto São Paulo perderia em arrecadação com a mudança da cobrança do ICMS. "Perderia porque é um dos únicos Estados exportadores líquidos, que tem superávit comercial porque vende mais para o resto do Brasil do que compra do resto do País." Apesar de reconhecer as perdas que o Estado poderá ter, Serra reiterou que, em razão de a medida propiciar o fim da guerra fiscal, ela é benéfica. Na avaliação do governador de São Paulo, "a guerra fiscal tem atingido níveis absurdos", de uma irracionalidade completa. Ele disse que os Estados ficam disputando empresas e, em alguns casos, até pagam para que estas empresas fiquem em suas localidades. "Dificilmente se faz o cálculo de quanto custa o emprego de uma empresa que é paga para ficar (no Estado) e, além de tudo, não paga impostos. É uma irracionalidade, portanto, se o ICMS fosse para o destino, teríamos quase o desaparecimento da guerra fiscal e seria um bem para o País".