Serra deve começar governo sem Orçamento aprovado

Com quase seis meses de atraso, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou na sexta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro ano do governo José Serra (PSDB). O projeto define metas de investimentos, mas o Orçamento mesmo não deve ser aprovado neste ano. Com isso, Serra ficará submetido a um gasto a conta-gotas - poderá gastar somente 1/12 do Orçamento por mês - até que a peça seja votada. Segundo o líder do governo na Assembléia, Edson Aparecido (PSDB), não há tempo para apreciar as 12 mil emendas apresentadas por deputados nem adequar o texto original do Orçamento, elaborado pelo governador Cláudio Lembo (PFL), à LDO aprovada. ?A votação do Orçamento deve ficar mesmo para o início do ano que vem?, afirmou o tucano.O esforço da bancada governista agora é aprovar na próxima semana o projeto que destina 1% da receita do ICMS para a habitação e as contas de 2004 do ex-governador Geraldo Alckmin. Para isso, o recesso dos deputados, que começaria neste sábado, foi suspenso. Eles não recebem nenhum adicional pelos dias trabalhados no período de férias.A aprovação da LDO ocorreu após um acordo de lideranças, que levou quase dois meses para ser fechado. O governo resistia em aceitar mudanças feitas na Casa na versão original. O texto aprovado não é o dos sonhos de Serra que, vendo a dificuldade dos tucanos em reverter a situação, já acertou com Lembo o veto a oito pontos. Ele deve vetar, por exemplo, o artigo que aumentou de 30% para 31% o porcentual do Orçamento a ser investido em educação. Na avaliação dos tucanos, a ampliação engessa ainda mais os gastos. Será mantida a cota constitucional de 30%.Outro ponto polêmico é o que obriga a realização de audiências públicas para a definição do Orçamento. ?O governador Serra já concordou e vamos adotar essa prática para o Orçamento de 2008. Não dá tempo para fazer isso para a peça orçamentária de 2007?, afirmou Aparecido.O líder do PT, Ênio Tatto, disse que os vetos trarão um desgate político ao governador. ?O dever de casa nós fizemos. Aprovar uma LDO com esses avanços foi uma vitória. Vetar é uma prerrogativa do governador, o que causará um desgate inevitavelmente.?JuventudeSerra convidou a diretora de comunicação do Instituto Sou da Paz, Mariana Montoro Jens, para assumir a Coordenadoria da Juventude do Estado. Mariana será responsável por colocar em prática o plano do tucano de reforçar o trabalho com jovens, principalmente na questão da violência. As políticas públicas para a juventude estavam sob o comando da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, mas agora ficará mais próxima do gabinete de Serra, ligada à Secretaria de Relações Institucionais.

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