Serra defenderá declaração sobre patentes no Catar

O ministro da Saúde, José Serra, vai participar da IV Reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), entre 9 e 13 de novembro, no Catar, para defender a elaboração de uma declaração ministerial determinando que as questões de saúde pública prevaleçam nos casos em que houver controvérsia sobre patentes farmacêuticas. Brasil, Índia e África do Sul lideram o movimento em favor da declaração, que conta com a adesão de 50 países. Mas o documento só será assinado se todos os 142 países-membros da OMC concordarem. Segundo assessores de Serra, será a primeira vez que um ministro da Saúde participa de reunião da OMC e o ministro tem pedido a seus colegas de países que apóiam a declaração que também participem da reunião. O Brasil já foi questionado na OMC pelos Estados Unidos por conta das ameaças feitas por Serra de quebrar a patente de medicamentos que compõem o coquetel anti-aids, mas os norte-americanos decidiram retirar o painel que avaliava o caso, que teve forte repercussão internacional em favor do Brasil. Apesar do recuo dos EUA, a preocupação dos países em desenvolvimento é que esses questionamentos aconteçam novamente, já que o acordo que regula a questão de patentes, o Trips (na sigla em inglês), dá margem a interpretações diferentes. O argumento brasileiro ganhou ainda mais força no mês passado, quando os EUA ameaçam quebrar a patente do antibiótico Cipro, da Bayer, que combate o antraz pulmonar. Ainda assim, a posição dos EUA e da Suíça, que detêm grandes laboratórios farmacêuticos, é bastante diferente da dos países emergentes. Segundo José Marcos Nogueira Viana, chefe da área de assuntos internacionais do Ministério da Saúde, a intenção do Brasil é que essa declaração ministerial seja uma espécie de acórdão, orientando que, quando houver controvérsia, na leitura dos árbitros da OMC deve prevalecer o favorecimento à saúde pública.