Serra defende mudança no indexador das dívidas dos Estados

O governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu nesta quarta-feira, em audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a mudança do indexador das dívidas dos Estados. Pela proposta de Serra, o IGP-M (neste ano, a projeção é de 3,7%) mais 6% - que formam o indexador -, seriam trocados pela TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo), que atualmente é de 6,85% ao ano. "A mudança não provoca desordem nem aumenta as despesas", afirmou o governador. Ele destacou que a alteração não contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "É uma simples troca de indexador", disse.Serra fez questão de frisar que essa é apenas uma proposta inicial e que o ministro ficou de analisá-la. Durante a audiência, no Ministério da Fazenda, o governador sugeriu a Mantega a transferência do Pasep para os Estados. Essa alteração, segundo Serra, daria aos Estados cerca de R$ 3 bilhões. Ele observou que os recursos seriam utilizados na capitalização dos fundos de previdência complementar dos Estados e também ajudariam a financiar programas de capacitação dos funcionários públicos estaduais."A transferência (do Pasep) não seria para aumentar a despesa", disse o governador. Durante o encontro com Mantega, ele falou também sobre a proposta em tramitação no Congresso sobre o ordenamento dos pagamentos de precatórios dos Estados. Para Serra, o projeto, baseado em proposição do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim, criaria pisos e tetos para os pagamentos de precatórios e também abriria a possibilidade de realização de leilões.Na avaliação do governador, o processo de pagamento de precatórios no Brasil, hoje, "é muito atrapalhado." Ele disse que os precatórios estão em torno de R$ 61 bilhões no País, sendo R$ 14 bilhões de São Paulo. "É um valor muito pesado para o Brasil", disse.Serra relatou que discutiu também com Mantega a questão da reforma tributária. Segundo o governador, não houve apresentação de nenhuma proposta concreta sobre o assunto. Em relação à unificação do ICMS dos Estados, declarou-se favorável, mas ressaltou que é necessário detalhar como será feita essa unificação.

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