Serra critica possível fim de compensação de ICMS

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou hoje o fim da compensação aos Estados pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas exportações, ponto previsto no projeto de reforma tributária enviado pelo governo federal ao Congresso. De acordo com o governador, a aprovação deste item seria inconveniente para o Estado, uma vez que outras medidas previstas no projeto já reduzem a arrecadação de São Paulo.Serra ressaltou que ainda não teve a oportunidade de ler o texto do projeto, mas mencionou especificamente a questão da alíquota interestadual. "Seria um esforço para São Paulo, mas esta medida vale a pena pois ajudaria a reduzir o ímpeto da guerra fiscal", afirmou. O governador, porém, preferiu não entrar em maiores detalhes sobre este tema. Questionado sobre a intenção do governo de cortar os repasses do fundo de participação dos Estados às unidades da federação que insistirem na guerra fiscal, Serra avaliou que se trata de uma medida de difícil materialização. "Não me parece um mecanismo muito seguro", observou o governador. Ele participou hoje, na capital paulista, da cerimônia de assinatura do contrato de financiamento de US$ 30 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa de recuperação de rodovias no Estado.

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