Serra critica perda de receita com reforma

Para ele, fim da compensação aos Estados por isenção de ICMS é inconveniente; Minas também faz restrições

Vinícius Pinheiro, O Estadao de S.Paulo

29 de fevereiro de 2008 | 00h00

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou ontem o fim da compensação aos Estados na isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as exportações, ponto previsto no projeto de reforma tributária enviado pelo governo ao Congresso. De acordo com ele, a aprovação desse item seria inconveniente, uma vez que outras medidas previstas no projeto já reduzem a arrecadação de São Paulo.Serra ressaltou que ainda não teve a oportunidade de ler detidamente o texto do projeto, mas mencionou especificamente a questão da alíquota interestadual de ICMS. "Essa medida vale a pena, pois ajudaria a reduzir o ímpeto da guerra fiscal", opinou o governador, após a cerimônia de assinatura do contrato de financiamento de US$ 30 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa de recuperação de rodovias no Estado.Questionado sobre a intenção do governo de cortar repasses para Estados que insistirem na guerra fiscal, Serra avaliou que se trata de uma medida de difícil materialização. "Não me parece um mecanismo muito seguro", observou.RESISTÊNCIAO secretário da Fazenda de Minas, Simão Cirineu Dias, disse ontem que há resistência a alguns pontos da reforma. "Os Estados exportadores, como Minas e São Paulo, terão uma perda muito grande", destacou.Entre esses pontos, ele destacou a manutenção de uma alíquota interestadual mínima de 2% do ICMS,para beneficiar os Estados exportadores que perderiam arrecadação na transição da cobrança do imposto da origem para o destino.Antes da proposta de reforma, a alíquota média do imposto era de 7%. Durante as discussões, os Estados exportadores reivindicaram 4%, enquanto o governo propôs alíquota zero. O Planalto fechou em 2%.As primeiras avaliações da Secretaria da Fazenda são de que cada um ponto porcentual de redução na alíquota representaria uma queda de R$ 200 milhões por ano na arrecadação. Dessa forma, o Estado perderia R$ 1 bilhão/ano com a mudança. O secretário argumentou, entretanto, que é preciso verificar se essas perdas serão devidamente ressarcidas pelo Fundo Equalizador de Receitas (FER), composto por recursos da compensação da antiga Lei Kandir e de parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Vamos fazer as contas e verificar se 2% é possível. A grande discussão será essa."Outro ponto criticado foi o volume de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado para compensar os Estados mais pobres com o fim da guerra fiscal, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fundo terá um volume da ordem R$ 9,5 bilhões em 2010 e deverá atingir R$ 14,6 bilhões em 2016, a serem aplicados em investimentos em infra-estrutura, financiamentos de empresas e ações de desenvolvimento nos Estados. "Os Estados não estão contentes com o valor definido para o fundo", avisou Dias. COLABOROU RAQUEL MASSOTE

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